A crise entre os ministros do STF.

É triste o espetáculo na nossa mais alta Corte de justiça. André Mendonça reafirmou o papel do Judiciário como guardião da ordem e da probidade ao decretar a prisão de Daniel Vorcaro, Gilmar Mendes lançou uma sombra de corporativismo sobre a justiça ao decretar a suspensão da quebra de sigilo da Maridt Participações, empresa ligada à família do ministro Dias Toffoli, reativando um processo arquivado há anos. 

 Essa "manobra interna" sinaliza para a sociedade que, no STF, as conexões do investigado podem valer mais do que o rito processual. Quando a cúpula do Judiciário se fecha para proteger os seus, o conceito de "igualdade perante a lei" torna-se uma peça de ficção. A coisa não para por aí porque, do outro lado da Praça dos Três Poderes, a Procuradoria-Geral da República parece sofrer de uma miopia conveniente.

 O Procurador, Pauo Gonet alegou falta de "perigo iminente" para se opor às medidas contra o grupo Daniel Vorcaro — envolvido em suspeitas graves de corrupção.

 Na cabeça dele não havia pressa nenhuma. André Mendonça, em postura exemplar lamentou a inércia do Procurador e agiu afastando servidores e suspendendo empresas operadas para o pagamento de propina. Foi a demonstração de que ainda há, no Supremo, quem trate o crime de colarinho branco com o rigor que a gravidade exige.

 Essa disparidade de comportamentos entre Mendonça, de um lado, e o bloco Gilmar-Toffoli-Gonet, do outro, nos faz indagar como pode o cidadão confiar no sistema quando as regras mudam conforme o réu.  Enquanto Mendonça tenta manter o barco no prumo, as manobras de bastidores ameaçam afundar a última reserva de esperança do brasileiro na justiça.

  Vicente Lino

 

 

 Com ele flagrante não cola. Moraes   vai continuar quebrando dentes

Fernão Lara Mesquita

 O presidente do STF, Edson Fachin, acaba de nomear o delegado Fábio Shor, como assessor de Alexandre de Moraes na corte suprema de Justiça do Brasil lulista.

Logo, você que acreditou que, com o flagrante de roubalheira no STF, o Brasil endireitava, tire o seu cavalinho da chuva.

A escolha do personagem e o momento selecionado para elevá-lo ao Olimpo não poderiam ser mais carregados de presságios.

Fábio Schor é aquele distinto cavalheiro da PolÍcia Federal que melhor traduz a nobreza de alma de Alexandre de Moraes.

Foi ele que, em missão especial de intimidação da filha menor de idade do jornalista Oswaldo Eustáquio, asilado pela Espanha esquerdista como perseguido político, que fazia uma vaquinha na internet para sustentar a família que Moraes queria na miséria, passava a mão na genitália da menina enquanto ameaçava, aos gritos, ela e sua mãe.

Ele atuou em todos os processos mais dramaticamente patéticos relacionados ao 8/1, tais como o das jóias sauditas, arquivado até pelo obediente Paulo Gonet na semana passada e o da “Abin paralela”…

Foi ele também que colheu os depoimentos feitos, refeitos e tresfeitos até a 11a versão que finalmente satisfez o seu chefe, do tenente coronel Mauro Cid.

É ele, finalmente, quem assina o indiciamento de Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas que levou o ministro assalariado de Daniel Vorcaro a condenar o ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão.

Agora, premiado com cargo no gabinete de Moraes, vai assessorar o ministro em ações criminais a serem julgadas pelo probo magistrado na Suprema Corte.

Fica, portanto, mais uma vez demonstrado, que como cada um dos 10 sabe tudo que os outros 9 fizeram, eles vão até o fim final, agarradinhos uns nos outros.

De modo que jornalistas e André Mendonça que se cuidem. Eles pretendem quebrar muitos dentes e outros ossos maiores daqui em diante.

  Fernão Lara Mesquita

Há pouca esperança de mudança no cenário político..

 

 Mais uma manifestação pelo Brasil afora confirma a insatisfação popular com a Justiça e o governo. Tem sido assim, embora não ocorra nenhuma mudança real no cenário político. Talvez a questão central seja o comportamento de nossos congressistas: afinal, são eles que detêm o poder democrático para propor leis capazes de melhorar o país. Ocorre que propor mudanças requer coragem, desprendimento e a defesa de valores inegociáveis.

 Ao examinarmos o Congresso, é fácil fazer uma leitura realista das ações de nossos representantes: o Estado tornou-se um sistema fechado em si mesmo, onde ninguém tem incentivo individual para mudar o comportamento. O custo da mudança pode ser alto. O parlamentar corre o risco de perder o cargo, ser processado ou ficar sem verba. 

Frequentemente, esse custo é percebido como maior do que o benefício de manter o sistema como está. A barreira já começa na entrada da vida parlamentar: para eleger alguém "puro", é necessário vencer o coeficiente eleitoral, o que exige fundo partidário e tempo de TV — recursos controlados justamente pelos caciques que o sistema protege. 

Além disso, no Congresso, o parlamentar que de fato age a favor da população não recebe relatorias importantes, suas emendas não são liberadas e ele é excluído das decisões de cúpula. O sistema o torna irrelevante por asfixia política. Não há como esperar soluções mágicas vindas de Brasília, pois o sistema é profissional na blindagem e na perpetuação deste modelo. 

Os competentes, corretos e, principalmente, incorruptíveis, são hoje insuficientes para mudar o desolado sistema político que impede o desenvolvimento institucional do país.

      Vicente Lino.

 A covardia do Senado continua nos aprisionando.

  Recentemente, o Senador Alessandro Vieira acusou o Ministro Gilmar Mendes de cometer fraude processual, afirmando que vai recorrer da decisão. Em artigo para o jornal O Estado de S. Paulo, o cientista político Fernando Schuller pergunta: a quem recorrer contra a instância máxima da Justiça? Chegamos ao ponto em que o órgão de cúpula do Judiciário decide de forma monocrática e não há uma instância superior para revisar o mérito, ainda que as decisões não sejam corretas.

 Lamentavelmente, com a colaboração do Congresso, leis são criadas para manter privilégios e sentenças são proferidas para garantir a estabilidade entre os poderosos; enquanto isso, a sociedade assiste a tudo como espectadora de um teatro cujo roteiro já foi escrito. Em outro caso, o mesmo roteiro mostra que o STF dificilmente aceitaria um recurso contra seus próprios membros — como nos episódios envolvendo Dias Toffoli e Alexandre de Moraes nas investigações sobre o Banco Master.

 Não é difícil perceber que o STF opera no sentido de sua autopreservação, agindo como um corpo único para evitar precedentes que permitam que órgãos externos, como a Polícia Federal ou o Legislativo, devassem a vida de seus integrantes. O sistema foi construído para funcionar exatamente assim. A inação do Senado em analisar pedidos de impeachment de ministros retira a única ferramenta constitucional de contenção direta. Sem a ameaça real de um processo legislativo, o STF sente-se seguro para expandir suas competências, mesmo que fora da normalidade institucional.

Vicente Lino.

 Se Moraes não fosse ministro do Supremo, ele   já estaria preso.

 Deltan Dallagnol

 Vazaram, na madrugada desta sexta-feira (6), todas as mensagens que Daniel Vorcaro enviou a Alexandre de Moraes no dia 17 de novembro de 2025, data em que seria preso. Somam-se a elas as cinco mensagens enviadas e apagadas por ele — o ministro Alexandre de Moraes, a pessoa com quem Vorcaro se comunicava naqueles momentos finais.

O conteúdo revela indícios de corrupção passiva e obstrução de Justiça que, em qualquer país minimamente civilizado, já teriam levado ao afastamento imediato do ministro, à abertura de investigação criminal e, muito provavelmente, à sua prisão preventiva.

A reportagem de Malu Gaspar, publicada no jornal O Globo, teve acesso aos prints das nove mensagens trocadas entre 7h19 e 20h48 daquele dia — lembrando que Vorcaro foi preso às 22h, ao tentar embarcar para o exterior. Todas foram recuperadas pela Polícia Federal (PF) no celular de Vorcaro. Não se trata de vazamento de hackers, tampouco de material deturpado. São provas, com “P” maiúsculo.

Às 7h19, Vorcaro escreve: “De um outro lado, acho que o tema que falamos começou a dar uma vazada, obviamente sem qualquer detalhe. Mas a turma do BRB me disse que tá tendo um movimento de sacanagem do caso. E que a mesma jornalista de antes estava fazendo perguntas lá. Se vazar algo será péssimo, mas pode ser um gancho pra entrar no circuito do processo. ”

“Entrar no circuito do processo.” Vorcaro discute com Moraes uma estratégia processual em inquérito sigiloso do qual não deveria ter conhecimento. O acesso de Vorcaro àquela investigação era ilegal, obtido por meio de acesso indevido aos sistemas da PF e do Ministério Público Federal (MPF).

Moraes, ao ler que o banqueiro sabia da apuração sigilosa, tinha obrigação funcional de reportar o vazamento e agir em favor da Justiça. E o que fez? Ordenou medidas contra Vorcaro? Deu 48 horas? Nada disso. Respondeu, às 8h16, com mensagem de visualização única.

Às 17h26, Vorcaro insiste: “Alguma novidade? Conseguiu ter notícia ou bloquear? ” Bloquear o quê? A prisão de Vorcaro? A operação da PF? A liquidação do Master pelo Banco Central? Moraes responde às 17h31, novamente com mensagem que se apaga.

Às 19h58, nova cobrança: “Alguma novidade?” Moraes responde com duas mensagens às 20h21 e 20h23, ambas de visualização única. Às 20h48, Vorcaro relata: “Acho que pode inibir. Amanhã começam as batidas do Esteves. Tô indo assinar com os investidores de fora e estou online.”

Vorcaro demonstra saber que sofrerá buscas e apreensões no dia seguinte — o que chama de “batidas do Esteves”, referência à narrativa que o banqueiro usava de que tudo contra o Master seria parte de uma conspiração dos grandes bancos para manter o monopólio. Moraes responde com um emoji de joinha.

Como é possível que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) responda com “joinha” ao fato de que um investigado sabe, antecipadamente, de operação policial ou de atuação governamental sigilosa contra si? Isso significa que Moraes sabia que Vorcaro tinha acesso indevido a informações reservadas — ou seja, sabia que agia criminosamente.

Em vez de cortar relações, pedir investigação ou reportar o vazamento às autoridades, Moraes mandou um joinha. Para o dono de banco amigo não houve censura, prisão, bloqueio ou 48 horas. Houve joinha.

Há outro detalhe crucial: o contrato era com Viviane Moraes, esposa do ministro, mas todas as mensagens reveladas até agora são com Alexandre de Moraes. Não há registro de conversas com Viviane. Se o contrato de R$ 129 milhões era com a esposa, por que Vorcaro falava apenas com o ministro? Por que Moraes respondia a pedidos sobre estratégias processuais e sobre “bloquear” investigação?

Para o dono de banco amigo não houve censura, prisão, bloqueio ou 48 horas. Houve joinha.

Calma, que piora. Moraes mentiu: negou ter recebido essas mensagens, chamando-as de “ilação mentirosa”. Mas a PF periciou o celular de Vorcaro. As mensagens existem. Os horários batem. As respostas de Moraes estão registradas no aparelho apreendido. Moraes mentiu.

E pior: apagava sistematicamente as conversas usando visualização única. O que um ministro do STF tem a esconder em conversas com um banqueiro sobre processos sigilosos contra esse mesmo banqueiro? O que tem a esconder quando mente e se nega a explicar a conversa?

Como procurador que atuou por 18 anos no MPF, posso afirmar sem hesitação: se Alexandre de Moraes não fosse ministro do STF, estaria sendo investigado agora por corrupção passiva e obstrução de Justiça. Poderia sofrer busca e apreensão e, possivelmente, prisão preventiva diante dos indícios.

Os elementos estão todos presentes:

– contrato de R$ 129 milhões com a esposa do ministro, nos mesmos moldes de contratos que Vorcaro usou para corromper funcionários do Banco Central;

– mensagens pedindo ajuda para “bloquear” investigação;

– respostas do ministro em mensagens que se apagam automaticamente — recurso usado por criminosos para eliminar rastros;

– discussão sobre “entrar no circuito do processo”;

– negativa falsa sobre a existência das mensagens, mentira deslavada que sugere culpa.

Esses não são indícios suficientes para investigação? Para afastamento cautelar do cargo diante da gravidade dos fatos? Para busca e apreensão do celular do ministro? Se não são, então milhares de corruptos, lavadores de dinheiro e até traficantes não deveriam sofrer esses tipos de medidas. Pau que desce em Chico tem que descer em Francisco.

A Moraes cabe presunção de inocência, como a qualquer cidadão. Mas a Moraes também cabe a lei. Cabe investigação. Cabe afastamento enquanto investigado, como ocorreria com qualquer servidor público ou magistrado de primeira instância flagrado nessa situação.

O que vemos, porém, é silêncio. O Senado não se manifesta. A Procuradoria-Geral da República (PGR) não investiga. Moraes continua julgando processos como se nada tivesse acontecido. Se o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não agir agora, manchará sua biografia para sempre. Se o presidente do Senado permanecer omisso, assumirá a posição de cúmplice.

A omissão institucional está se tornando um escândalo tão grande quanto o próprio “escândalo Moraes”. Porque, pela primeira vez, temos um ministro do Supremo sendo investigado pela PF com provas materiais de condutas gravíssimas — e as instituições que deveriam zelar pela lei simplesmente fingem que nada está acontecendo.

Em qualquer país sério, Moraes já teria se afastado. O que estamos vivendo é mais uma evidência dos abusos que se instalaram no Brasil quando o Poder Judiciário decide estar acima da lei.

          Deltan Dallagnol

Mestre em Direito pela Universidade de Harvard. Nas eleições de 2022, foi o deputado federal mais votado do Paraná e o sétimo mais votado do país.

  A Humanidade como Moeda de   Troca no Congresso.

O que assistimos em Brasília é um espetáculo de desfaçatez que atenta contra a inteligência e a dignidade do povo brasileiro.

 Lideranças do Centrão articulam, nas sombras, a derrubada do veto presidencial à dosimetria das penas de brasileiros condenados. A moeda de troca é o "esfriamento" da pressão para instalar a CPMI do Banco Master.

 Em pleno ano eleitoral, a CPMI poderia expor um esquema que mistura fraudes bancárias, uso criminoso de fundos de pensão e conexões perigosas com figuras do alto escalão político e judiciário. O sistema se protege. Deputados e senadores fogem da investigação que revelaria como títulos falsos inflaram balanços e como mais de 250 mil contratos de consignados foram feitos sem o consentimento de aposentados.

 De um lado, criminosos de colarinho branco ocultam rombos bilionários sob o manto do sigilo e do acordo político. Do outro lado, 179 brasileiros seguem presos; 114 em regime fechado e 50 com tornozeleiras. Enquanto o "sistema" blinda seus protegidos, cerca de 9% dos condenados têm mais de 60 anos. Temos 10 brasileiros com mais de 70 anos sob custódia estatal, seis deles em prisão domiciliar por questões graves de saúde.

 É inaceitável que a fragilidade dessas vidas seja usada como ficha de aposta para garantir a impunidade de quem saqueou fundos de previdência.  Usam o sofrimento alheio para blindar ladrões de colarinho branco. Parlamentares que negociam a liberdade de cidadãos em troca de silêncio sobre corrupção destroem a própria confiança na democracia. 

 Aqueles que hoje fogem da justiça e barganham com a dor do próximo não merecem o perdão, muito menos o voto dos eleitores.

      Vicente Lino.

 

 

 

 

  A OAB e o Retorno à Ordem

Não sabemos se já dá para comemorar, mas de qualquer maneira, a história do Direito brasileiro deve registrar que, na segunda-feira, dia 2 de março, no Largo de São Francisco, a Ordem dos Advogados do Brasil e a sociedade civil organizada decidiram, finalmente, reencontrar seu eixo histórico. 

Com quase todo mundo calado, desde 2019, é impossível ignorar o movimento que chega, agora.  Desde 2019, sob o pretexto de defender as instituições, o que assistimos foram; inquéritos de natureza perpétua e sem objeto delimitado; o enfraquecimento das prerrogativas da advocacia e a erosão do sistema acusatório, onde o julgador acumulou as funções de vítima e investigador.

 Durante esse período, o silêncio das entidades de classe foi uma lacuna dolorosa e a demora em reagir permitiu que a exceção flertasse com a regra só gerando insegurança.  O ato na USP demonstrou que nunca é tarde para a tomada de consciência. Foi levantada a bandeira do manifesto "Ninguém Acima da Lei", onde a OAB, os empresários, juristas e intelectuais cumpriram o seu mais nobre dever.

 Vale elogiar a coragem das entidades de apontar o dedo para os excessos da Suprema Corte, exigindo ética e limites institucionais. Isto não é um ataque à democracia, mas sim a sua maior defesa. Não existe democracia funcional onde um dos Poderes opera sem o freio dos demais ou sem a observância estrita do Código de Processo Penal.

 Vale comemorar a presença de lideranças multissetoriais no Salão Nobre da USP sinalizando que o país não aceita mais o "estado de crise permanente" como justificativa para o arbítrio. Aos participantes, fica o reconhecimento pela coragem cívica e à OAB fica o aplauso pelo resgate de sua biografia como voz dos direitos fundamentais.

 É o primeiro passo concreto para que o Brasil saia do estado de emergência jurídica e retorne ao porto seguro da Constituição de 1988. Que a sobriedade e o rigor técnico demonstrados hoje sejam o novo padrão das nossas instituições.

   Vicente Lino.