Aproveite enquanto pode: falta pouco para o fim da liberdade no Brasil.

A jornalista Jocelaine Santos, produziu primoroso texto para a Gazeta do Povo, tratando de uma questão muito cara ao brasileiro de bem. A liberdade e o risco que corremos e perde-la de vez. Segundo ela, aos poucos, sem alarde e quase sem resistência, o Brasil caminha para ser redesenhado segundo o ideal dos poderosos de plantão: um país “recivilizado”, onde a “normalidade democrática” é o fim da liberdade de expressão e pensamento, o silenciamento e a censura prévia a certos temas ou grupos políticos.

O texto ainda nos lembra que, o ápice da civilidade e da democracia, nesta visão distópica, é a criminalização de críticas a instituições e autoridades, permitindo-se apenas incensos e louros a quem quer que esteja num cargo de autoridade e exigindo que toda comunicação oficial seja vista como verdade incontestável e absoluta, impossível de ser criticada. É o que assistimos com a criação de órgãos que tentam controlar o que falamos e até o eu pensamos.

Vale lembrar que essas criaturas escaladas para censurar são nascidas por decretos, regimentos e atos todos eles muito distantes do olhar da multidão de brasileiros que, só é chamada para pagar a conta. Nunca foram votados e, sim escolhidos por impublicáveis serviços prestados aos poderosos. Há uma minoria que, sem a aprovação do povo, dá ordens contra todos. Quem não obedecer sente o peso da ilegalidade e da injustiça contra si e seus familiares. Jocelaine Santos afirma e todos concordamos que, o que mais desejam os poderosos em geral é tornar a população cada vez mais apática, tímida e temerosa, incapaz de criticar eventuais arbítrios ou mesmo expressar suas opiniões. 

A coisa é apavorante, e nos faz imaginar que, se até a imunidade dos parlamentares foi mandada ás favas, o que não farão os defensores dessa tal democracia com o pobre sem imunidade e sem o direito que até pouco tempo era assegurado pela Constituição. Insistem em regular as redes sociais e querem nos fazer acreditar que o fazem, para restaurar a ordem democrática. Na verdade, o que querem é nos calar.

Vicente Lino.

 O trabalho da polícia merece o reconhecimento de toda a sociedade.

Em Levantamento recente, São Paulo apresenta o mais baixo índice de homicídios entre as 27 unidades da federação.  A taxa no Estado foi de 5,11 homicídios por cada grupo de 100 mil habitantes. Em Pernambuco a taxa é de 34,39, no Rio Grande do Norte, 38,38 e na Bahia 41,13 homicídios por cada grupo de 100 mil habitantes. Proporcionalmente, na Bahia mata-se oito vezes mais que em S. Paulo.

Agora, um vídeo que flagrou um policial jogando um motociclista de uma ponte no bairro Vila Clara acendeu um estopim com manifestações raivosas contra a Polícia de S. Paulo. Claro que a atitude do policial merece investigação e está sendo tratada com toda seriedade. Tanto é verdade que o soldado Luan Felipe Alves Pereira já está detido na sede da Polícia Militar de São Paulo, o que demonstra a busca da instituição na confiança entre sociedade e polícia, e no equilíbrio entre reconhecimento dos acertos e responsabilidade pelos erros.

Atitudes isoladas nunca refletem o trabalho de toda a corporação. O extraordinário índice apresentado por S. Paulo é resultado de anos de políticas públicas, investimentos em segurança e esforços das forças policiais que merecem reconhecimento de todos. Em São Paulo e em todo o Brasil o todo o Brasil, a polícia deve ser entendida como um pilar central da sociedade que promove a ordem, a segurança e a paz e precisa contar com a colaboração da sociedade fortalecendo os laços de confiança mútua. 

É a polícia que coloca sua vida em risco no combate ao crime organizado, às facções criminosas e ao tráfico de drogas, num trabalho que exige coragem e dedicação. O desastre maior é quando a polícia prende e a justiça solta liberando criminosos reincidentes. Chega de tratar criminosos como anjos e demonizar a polícia. A sociedade reconhece o trabalho da polícia e apoia suas firmes ações contra o crime

Vicente Lino.

É triste, mas Jose Dirceu foi solto pelo STF e está de volta.

 

Reportagem da Gazeta do Povo, informa que Jose Dirceu está de volta à política, desta vez para salvar Lula em 2026. Talvez seja mesmo o homem certo no lugar certo. O Jose Dirceu de agora é o mesmo que, na década de 1960, organizou e participou de passeatas contra o regime militar.

Em 1969 foi preso, após operações consideradas subversivas e contrárias ao governo, mas acabou libertado após ser trocado pelo embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick, que tinha sido sequestrado e mantido sob a mira de revolver de seus colegas, Cid Benjamin e Franklin Martins. Este, em 2010, se transformou em Ministro das Comunicações do governo Lula, o que não surpreende ninguém.

Jose Dirceu foi deportado para o México, exilou-se em Cuba e voltou ao Brasil beneficiado pelo Anistia. Depois, ajudou a fundar o PT e o seu prontuário conta o resto. Foi acusado de desvios milionários da Petrobras e condenado a mais de 30 anos de prisão em diversos processos por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Depois teve suas condenações revistas e anuladas pelo STF e agora está de volta à cena política do PT, embora o vice-presidente Geraldo Alckmim tenha afirmado que o partido teria voltado a cena do crime. Agora José Dirceu saiu da sombra e vai trabalhar para a reeleição de Lula, com quem já se encontrou, fora de agenda, no Palácio Planalto. Em abril, o ex-guerrilheiro discursou em uma sessão solene no Senado. Foi sua primeira passagem pelo Congresso desde sua cassação, em 2005. Pouco depois, compareceu aos aniversários do MST e do ex-presidente José Sarney. 

Em março, o aniversário de seus 78 anos foi comemorado ao lado de juízes, empresários, jornalistas e políticos de praticamente todos os partidos. É onde estamos. Questionado sobre sua volta ao Congresso, o homem nos ameaçou afirmando vai decidir no final de 2025. Gravíssima ameaça.

Vicente Lino.

 A legitimidade substituída pelo  abuso de poder.

O jornalista Fernão Lara Mesquita, em seu site, “O vespeiro”, falou o que os atuais donos do poder merecem ouvir alertando para o abismo que estamos sendo arrastados. Segundo ele; a verdade é que o que vemos hoje no Brasil é um ataque sistemático a todos os pilares da democracia: a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a imunidade parlamentar, a soberania popular… 

Uma a uma, as garantias constitucionais mais importantes estão sendo relativizadas e até os direitos dos religiosos, como o sigilo sacerdotal, estão sendo violados. E isso tudo enquanto promovem um teatro e fingem defender a democracia contra ameaças que nunca existiram. Concordamos todos. Nossas autoridades fingem não ver que suas ações enfraquecem as garantias constitucionais, quando ultrapassam os limites entre liberdade e responsabilidade, segurança e autoritarismo.

Entidades que deveriam ser guardiãs da democracia adotam práticas que a enfraquecem e o discurso de "defesa" pode funcionar como uma cortina de fumaça para justificar excessos ou arbitrariedades. A sociedade percebe quando o foco das verdadeiras ameaças à democracia é desviado e abre caminho para o abuso de poder. O momento exige a força de uma sociedade civil organizada fundamental para resistir a essas distorções e restaurar a confiança abalada, especialmente em relação ao sistema de justiça.

Estão ausentes na justiça atual as decisões e ações claras, justificadas e capazes de mostrar alinhamento com os princípios constitucionais e os valores democráticos. Ao contrário, justiça age de forma seletiva ou com interesses políticos. Perde legitimidade, a instituição que não se aproxima da sociedade e mostre estar a serviço do interesse público, não de elites ou agendas específicas. O Poder Judiciário deveria atuar dentro dos limites impostos pela própria Constituição. Nunca recebeu um único voto e, por isso mesmo não deveria legislar.

Vicente Lino

Juristas reagem contra o “Inquérito das Fake News”. Ainda bem.

A gente não sabe até quando vai durar o tal Inquérito das Fake News, instaurado pelo STF em 2019.  Sabemos que ele contraria as mais básicas normas do direito brasileiro, tramita de forma sigilosa, mira de políticos a usuários de redes sociais e gerou outras apurações paralelas. O emaranhado avançou sobre propagadores de desinformação e ataques às instituições, e acabou derivando em outras apurações, como o inquérito das milícias digitais. 

Não para nunca, mesmo tendo sido aberto de oficio, designado o seu relator sem sorteio e violado o sistema acusatório que separa as funções da acusação e do julgamento. Finalmente, algumas reações começam a ser esboçadas. Ontem, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, juristas expressaram críticas à condução e à extensão do tal inquérito.

A deputada Julia Zanatta, que presidiu a audiência, condenou a estrutura do inquérito, justamente por concentrar funções investigativas, acusatórias e judiciais em uma única instância. O deputado Marcel van Hattem afirmou que os condutores do processo querem se esconder nas sombras, para que não venha ao público o que de mal estão fazendo, e contam com a cumplicidade da OAB. O jurista Ives Gandra Martins enfatizou a importância das divergências de opinião na democracia e alertou contra práticas de censura prévia.

Segundo ele; o governo não pode dizer o que o cidadão tem que pensar antes, e que o controle sobre notícias falsas deve ocorrer após a publicação, e não de forma preventiva, para evitar ferir o direito à liberdade de expressão garantido pela Constituição. Lá atrás, quando questionado se tinha previsão sobre o fim do inquérito, Alexandre de Moraes respondeu: “Ele vai ser concluído quando terminar”. Temos muito trabalho pela frente.

Vicente Lino

Deputados lançam Frente Pela Liberdade de Expressão.

O debate com o Ministro da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, na Comissão de Segurança Pública do Senado, serviu para escancarar o entendimento que o ex-ministro do STF tem sobre democracia, liberdade de expressão e, em especial, sobre a imunidade parlamentar. Claro, que suas respostas refletem o posicionamento daquela instituição, na medida em que o respeito à liberdade de expressão anda escasso por lá. 

As declarações do ministro tentavam relativizar a imunidade parlamentar e provocaram forte e imediata reação. Na cabeça dele, a imunidade parlamentar não alcança crimes contra a honra – como injúria, calúnia e difamação. Claro que o absurdo gerou protestos, principalmente de deputados, por contestar a prerrogativa constitucional. O que se discute e se contesta é a legalidade de inquéritos da Polícia Federal contra congressistas por discursos proferidos em plenário.

A Constituição é muito clara, em artigo 53. “Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Ainda assim, o ministro chegou a afirmar que; “se da tribuna um deputado comete crime contra a honra, seja contra colega ou qualquer cidadão, ele não tem imunidade. Ficamos então, entre o que afirma o ministro e o que reza a Constituição. Vale lembrar que, num dos raros momentos de coragem, o Presidente da Câmara, Arthur Lira defendeu a inviolabilidade da tribuna. 

Ele afirmou com firmeza que; “a voz dos deputados é a voz do povo e não será silenciada”. O jurista André Marsiglia pergunta e todos nós queremos explicação. Se a imunidade parlamentar não cobre crimes decorrentes da fala, ela perde seu propósito. E o ministro precisa responder para que serve, então o Parlamento?

Vicente Lino.

Advogados contra a Lava Jato homenageiam Janja  e Lula.

O Grupo Prerrogativas, também conhecido como Prerrô, é formado por advogados operadores do direto que atuaram e atuam contra a operação Lava Jato. A tigrada tenta nos convencer que age em defesa de prerrogativas dos advogados, das funções do Estado, do Estado de Direito e das instituições. 

Agora, o Grupo fará um jantar de confraternização de fim de ano e vai homenagear a primeira-dama, Janja Lula da Silva. Dona Janja já confirmou presença e seu marido Lula também deve comparecer. Recentemente, o tal grupo afirmou que a Operação lava Jato se tratava de uma operação com objetivo político e que o combate à corrupção não poderia ser pretexto para a corrupção dentro do próprio sistema de justiça.

 Na cabeça deles houve excessos e desrespeito ás leis, pelos procuradores e juízes que investigavam e prendiam os ladrões inocentes. O Brasil decente sabe que a Operação Lava Jato foi um marco no combate à corrupção, revelando um esquema de desvio de recursos públicos e práticas ilícitas envolvendo empresas, políticos e executivos.

 Os números impressionam; foram 399 delações premiadas e 43 acordos de leniência com as empresas envolvidas. Mais de 133 réus acertaram a devolução de R$ 25 bilhões aos cofres públicos e à Petrobras. Dinheiro que foi desviado em crimes de corrupção, fraudes em contratos, evasão de divisas e lavagem de dinheiro admitidos por executivos e empresas ao longo da investigação. 

Não sabemos se durante as homenagens à primeira-dama, será lembrado o aniversário de 10 anos da Operação Lava Jato, quando a gente ainda acreditava que a justiça era igual para todos. Não sabemos também, se no cardápio haverá espaço para tratar do inquérito do fim do mundo e suas inúmeras irregularidades.  Criticaram e atacaram alguns aspectos da Lava Jato, por supostas ilegalidades. No jantar devem fingem não saber que o mesmo princípio deveria se aplicar a qualquer processo que ultrapasse os limites legais, como ocorre agora.

Vicente Lino.