Grupo que apoiou censura sente na pele aparato que ajudou   a criar no Brasil.

 Leonardo Desideri

   

O cancelamento do último debate presidencial da TV Globo, na noite da quinta-feira (1º), produziu uma situação que seria difícil imaginar poucos anos atrás. Depois de receber decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) que alteravam as regras do programa, a Globo denunciou uma “interferência indevida” do Judiciário na liberdade dos veículos de comunicação para organizar debates eleitorais, e cancelou o evento alegando insegurança jurídica.

A reação da emissora se soma a uma mudança de tom já perceptível entre setores que, nos últimos anos, haviam apoiado a censura do Judiciário sobre o debate público. Políticos, artistas e formadores de opinião que defenderam bloqueios de plataformas e remoções de conteúdo em nome de um suposto combate à desinformação agora veem suas próprias publicações atingidas e passam a falar em censura ou ameaça à liberdade de expressão. O aparato criado para alcançar adversários políticos começa a produzir efeitos também sobre quem ajudou a legitimá-lo.

Artistas, parlamentares e comentaristas que no passado defenderam a censura do Judiciário agora também reclamam de publicações derrubadas, depois de serem enquadrados pelas regras que apoiaram.

Um dos casos mais recentes é o do humorista Antonio Tabet, que argumentava, em defesa das decisões de censura do Judiciário, que determinados discursos não podem ser tratados como se estivessem fora de qualquer responsabilidade. Quando o ministro André Mendonça decidiu retirar uma publicação sua no caso recente da fake news sobre Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida, Tabet passou a falar explicitamente em censura e levou a questão ao Supremo. Ao final, o próprio TSE delimitou a ordem inicial e permitiu que sua postagem permanecesse no ar.

Em abril de 2024, durante o confronto de Elon Musk com Alexandre de Moraes, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) afirmou que regulamentar as redes era urgente e disse que, se o X concretizasse a ameaça de descumprir decisões brasileiras, o país tinha “plena capacidade de bloquear o acesso à rede social”. “Vai ser chato, mas é o mais seguro a se fazer e ninguém vai morrer”, comentou.

Recentemente, uma postagem da deputada também sobre o caso de Nossa Senhora Aparecida entrou na mesma ordem de remoção do TSE, revista posteriormente. Erika recorreu ao tribunal. “Não se pode admitir censura no atacado, sem ao menos analisar as postagens e identificar eventual desinformação”, disse sua defesa.

Em 2023, ao defender o PL das Fake News, o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) escreveu que era necessário pôr fim à “terra de ninguém” das redes sociais, com maior responsabilização das plataformas. Em 2024, falou que o empresário Elon Musk, dono do X, estava “pedindo por penalidades mais graves” ao descumprir as ordens de Alexandre de Moraes.

Em 26 de março deste ano, Zeca publicou que o ex-procurador Deltan Dallagnol, candidato ao Senado (Novo-PR) e que teve seu mandato como deputado federal cassado em 2023, “segue inelegível” e “é criminoso”. A Justiça Eleitoral do Paraná mandou retirar as postagens e, em abril, multou Zeca em R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada negativa. Zeca acusou Deltan de censura. No mês seguinte, contudo, ele conseguiu no STF autorização para recolocar as publicações no ar: Gilmar Mendes, desafeto de Dallagnol, concluiu que a Justiça Eleitoral do Paraná havia imposto uma “indevida restrição à liberdade de expressão”.

Outro caso é o do economista e comentarista político Joel Pinheiro da Fonseca. Nas redes sociais, viralizou nos últimos dias um vídeo de julho de 2020 em que ele comentava a decisão de Moraes que suspendeu perfis de investigados no inquérito das fake news. Na ocasião, Joel rejeitou a ideia de que a medida configurasse censura. “O que foi feito aqui não está censurando nenhuma opinião”, afirmou. Moraes havia determinado a suspensão de contas de apoiadores de Jair Bolsonaro, entre eles Allan dos Santos, Sara Winter e Luciano Hang, no âmbito do inquérito das fake news.

Seis anos depois, foi Joel quem viu uma publicação sua desaparecer para o público brasileiro. A Meta restringiu, cerca de 15 minutos depois da postagem, um vídeo em que ele criticava decisões de Flávio Dino e dizia que o STF estava “fora de controle”. A empresa alegou cumprimento das regras eleitorais brasileiras. O episódio ocorre num ambiente em que as plataformas passaram a assumir obrigações cada vez maiores de monitoramento e retirada de conteúdos, tanto pela regulamentação eleitoral quanto pelas novas balizas fixadas pelo STF para a responsabilidade das redes, após o julgamento sobre o artigo 19 do Marco Civil.

Desta vez, a reação de Joel foi diferente da de 2020: “Não dá. Olha o estado do debate público como fica”, comentou, reclamando que não encontra nem sequer um caminho para contestá-la. A própria Meta chegou depois a concluir, em uma revisão, que o conteúdo não violava as regras eleitorais e o restabeleceu, antes de retirá-lo novamente horas mais tarde, sem explicação.

Veículos que apoiaram restrições agora reclamam de censura

Diversos veículos de comunicação que antes apoiavam as restrições impostas pelo Judiciário agora apontam explicitamente que ministros estão praticando censura e ameaçando a democracia.

Na maior emissora de TV do país, acusações de intromissão indevida do Judiciário surgem depois de anos em que o próprio Grupo Globo tratou intervenções severas sobre plataformas e conteúdos como respostas legítimas aos problemas trazidos pelas redes sociais. O apoio do conglomerado a um endurecimento do controle sobre conteúdos nas redes está registrado em editoriais de O Globo dos últimos anos.

Em setembro de 2021, o jornal disse que o TSE fazia “muito bem” ao “apertar o cerco contra as mentiras” sobre o sistema eleitoral. Em janeiro de 2022, considerou correta a possibilidade, levantada pelo então presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, de suspender o Telegram no país, reconhecendo que a medida restringiria a liberdade dos usuários, mas sustentando que “qualquer outro caminho poderia se revelar irresponsável”.

 Em março de 2022, O Globo classificou como “incontestável, do ponto de vista jurídico” a ordem de Alexandre de Moraes para suspender temporariamente o Telegram e, quatro dias depois, chamou de “certeira” a estratégia do ministro de ameaçar bloquear o aplicativo até que ele removesse publicações e bloqueasse canais. Em abril do mesmo ano, cobrou do TSE “esforço redobrado” e agilidade para “vigiar as milícias digitais”, elogiando as medidas adotadas pelo STF e pelo TSE e a aproximação dos tribunais com as plataformas.

Em 2023, defendeu a aprovação urgente do PL das Fake News e a ampliação da responsabilidade das empresas pelo conteúdo publicado por usuários. E, em junho de 2025, chamou de “avanço indiscutível” a maioria formada no STF para derrubar a proteção do artigo 19 do Marco Civil da Internet e permitir que plataformas fossem responsabilizadas por determinados conteúdos mesmo antes de uma ordem judicial de remoção.

Leonardo Desideri