O "governo dos juízes" e a erosão das instituições.

 O alerta do ministro Edson Fachin sobre os excessos do Judiciário contrasta com a prática monocrática e o silêncio institucional do próprio STF.

Antes das eleições, o ministro Edson Fachin participou da abertura de um seminário na Universidade de Bolonha. Em seu discurso, afirmou que os tribunais traem sua missão ao substituir o debate político pela vontade dos magistrados. No entanto, no domingo eleitoral, o ministro Cristiano Zanin traiu essa mesma missão ao interferir diretamente no processo, prorrogando a votação por mais duas horas — uma atribuição exclusiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ultimamente, o Supremo tem assumido o papel de legislador e gestor público, intervindo em pautas políticas que cabem estritamente ao Congresso Nacional.

Em seguida, Fachin alertou sobre a erosão das instituições por "meios aparentemente legais", esquecendo-se do Inquérito das Fake News — no qual a própria Corte atua simultaneamente como vítima, investigadora, acusadora e julgadora. Afirmou, também, que a autoridade decorre da estrita fidelidade à Constituição e da fundamentação técnica. Contudo, como se observa, o STF continua a tomar decisões monocráticas de amplo alcance, por exemplo, sobre o processo eleitoral. Além do que censura perfis e veículos de comunicação, além de contornar garantias fundamentais e a imunidade parlamentar.

Apesar de reconhecer o risco do chamado "governo dos juízes", o próprio Fachin é parte ativa e responsável pela hipertrofia do Poder Judiciário. Frequentemente, vota alinhado a decisões extremas tomadas por seus pares — notadamente o ministro Alexandre de Moraes.  Adianta pouco o discurso para o público externo se, ao não exercer um contraponto firme contra os excessos do STF, o ministro confere legitimidade institucional às condutas que critica.

Diante de seus pares, a autocrítica nunca se transforma em freio institucional. Na prática, o Supremo continua a ultrapassar as prerrogativas dos poderes eleitos com o aval ou o silêncio de seus membros, que parecem concordar com atitudes expansionistas como a de Cristiano Zanin. Neste cenário, o alerta de Fachin permanecerá apenas como uma peça oratória, desconectada da realidade jurídica do país.

 

 Vicente Lino.