O Brasil é Refém de um Sistema que Protege a   Impunidade

Quando o Brasil decente tenta acionar a lei para fiscalizar autoridades do topo do poder, depara-se com portas fechadas, relatórios engavetados e arquivamentos monocráticos. O resultado das eleições vai manter tudo como está. 

Se o Procurador-Geral da República decidir arquivar investigações, não há órgão de revisão; a questão se encerra na caneta de uma única pessoa. Da mesma forma, o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal exige o aval do Presidente do Senado, mesmo que a maioria dos senadores queira votar. O regimento permite que o presidente engavete o pedido sozinho. No STF, a situação piora. Não há recurso para os inquéritos nos quais a própria Corte investiga, acusa e condena.

 Depois, os privilégios; com autonomia orçamentária, as cúpulas do poder aprovam penduricalhos e aumentos por resoluções internas, contornando o teto constitucional. É um contraste perverso: para o cidadão comum, vigora o rigor inflexível da lei; para o grupo formado pela burocracia e pelos políticos, assegura-se uma rede sólida de proteção mútua. É uma ilusão esperar que um sistema desenhado para a autopreservação se reforme por iniciativa própria.

 Nenhuma elite abre mão voluntariamente de suas prerrogativas. Com o resultado das eleições de 25 de outubro e a continuidade dos mesmos atores e grupos no poder, consolida-se a certeza de que nada disso mudará espontaneamente.

 Pelo contrário: a manutenção do status quo eleitoral tende a aprofundar o travamento das pautas de fiscalização e o arrefecimento das investigações sobre os esquemas de corrupção. A blindagem e a proteção aos atos ilícitos só vão ceder quando o custo político se tornar insustentável. Se a sociedade não exercer pressão contínua e organizada sobre o Congresso Nacional para reformar o Judiciário e o Ministério Público, continuaremos reféns de um sistema construído apenas para a perpetuação no poder e o enriquecimento pessoal. 

Lá na frente, as consequências dessa paralisia institucional e da perpetuação da impunidade serão desastrosas para todo o povo brasileiro.

   Vicente Lino.