STF EM GUERRA ABERTA: MENDONÇA ACUSA DINO DE VIOLAR A LEI.

O Supremo Tribunal Federal (STF) mergulhou nesta quarta-feira (9/9) em sua crise mais aguda em anos: André Mendonça comunicou formalmente ao presidente da Corte, Edson Fachin, que a decisão de Flávio Dino — que suspendeu o afastamento da cúpula da Polícia Federal por ele determinado — é ilegal e deve ser anulada. Na avaliação de Mendonça, um ministro não pode revogar, por decisão individual, medida submetida a processo sob a relatoria de outro colega.

O confronto tem origem nas mensagens trocadas entre o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e Alexandre de Moraes, no contexto das investigações sobre Daniel Vorcaro e o Banco Master. Mendonça havia afastado cautelarmente Rodrigues e o diretor de inteligência da corporação, alegando risco de conflito de interesse na apuração; Dino reintegrou os dois horas depois, neutralizando monocraticamente os efeitos da decisão anterior — sem aguardar o prazo de 72 horas que o próprio Fachin havia fixado para que Mendonça se manifestasse.

O episódio já não é uma simples divergência jurídica: é guerra aberta de competências e versões. Moraes acusa Mendonça de agir por motivação política; Mendonça sustenta que provas foram obtidas ilegalmente contra ele; Dino, agora, é acusado pelo próprio colega de atropelar a competência do relator. Fachin, que horas antes já havia cancelado a sessão plenária desta quarta para "elaborar decisão e encaminhamentos", se vê agora pressionado a decidir sobre a validade do próprio ato de Dino.

A responsabilidade recai inteiramente sobre a Presidência da Corte: se Fachin tolerar que decisões monocráticas se sobreponham indefinidamente, o STF deixa de oferecer segurança jurídica e passa a funcionar como arena de disputas pessoais. Sem que o colegiado seja chamado a esclarecer os fatos e restabelecer o devido processo, a crise deixa de ser apenas do tribunal — vira crise de credibilidade da própria democracia brasileira, às vésperas das eleições, num momento em que o país mais precisa de previsibilidade institucional.