Alexandre de Moraes na presidência do STF aprisionará o   Brasil nas trevas institucionais

 Marco Vinicius Pereira de Carvalho

 

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) vivenciou períodos em que a estatura moral e a sobriedade de seus integrantes constituíam o verdadeiro esteio da autoridade judiciária nacional. Figuras históricas como os ministros Victor Nunes Leal, Carlos Thompson Flores, Néri da Silveira e Francisco Rezek, entre outros, personificavam o modelo clássico do magistrado vocacionado: comedido nos pronunciamentos, estritamente apegado à liturgia republicana e plenamente consciente de que a legitimidade do tribunal repousa na observância intransigente da imparcialidade.

  Em contraste absoluto com essa linhagem institucional, a Suprema Corte enfrenta hoje uma erosão de credibilidade sem precedentes, cujo ápice desponta no horizonte com a perspectiva da ascensão de Alexandre de Moraes à presidência do órgão de cúpula do Poder Judiciário.

 A gravidade do quadro atinge níveis intoleráveis diante dos episódios estarrecedores que vinculam o ministro a interesses privados incompatíveis com o recato da toga. Os elementos que vieram a público revelam relações espúrias com o banqueiro Daniel Vorcaro, abrangendo mais de 50 contatos diretos, intervenção na minuta e edição de contrato milionário firmado entre o escritório de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e a instituição financeira representada por Vorcaro, além do recebimento indevido de benesses.

 Tais fatos rompem o dever elementar estampado no art. 35, VIII, da Lei Complementar 35/1979, que impõe ao juiz a manutenção de conduta irrepreensível na vida pública e particular. Longe de caracterizar mero deslize de etiqueta institucional, o estreitamento promíscuo entre um magistrado da mais alta corte e um operador do sistema financeiro estraçalha os limites éticos que sustentam a jurisdição republicana.

 Caso se consume a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a confirmação de Alexandre de Moraes no comando da Suprema Corte e do Conselho Nacional de Justiça, o arranjo de conveniência mútua entre o Executivo e uma magistratura cúmplice fulminará qualquer resquício de equilíbrio entre os poderes

 O ápice da distorção dogmática consolidou-se quando o ministro Alexandre de Moraes proferiu voto em processo no qual ele próprio figurava como alvo direto de apuração. Essa anomalia jurídica afronta o postulado basilar do direito ocidental, segundo o qual ninguém pode ser juiz de sua própria causa (nemo judex in causa sua).

 O ordenamento pátrio é categórico ao interditar o exercício de jurisdição nessas circunstâncias, estabelecendo a nulidade absoluta dos atos praticados por julgador impedido ou suspeito, consoante a expressa dicção dos artigos 144 e 145 do Código de Processo Civil. Ao participar de julgamento que dizia respeito à sua própria conduta, suprimiu-se a garantia do juiz imparcial para converter o plenário em trincheira de autotutela.

 Para além da conduta individual, o que verdadeiramente assombra a sociedade brasileira é a orquestração institucional montada no seio do colegiado. Em vez de instaurarem as apurações cabíveis para preservar a respeitabilidade do tribunal, os ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin articularam uma blindagem sistemática em prol de Moraes. Esses magistrados ignoraram solenemente as evidências contundentes de promiscuidade negocial e tráfico de influência, operando ativamente para abafar qualquer pretensão investigativa e convertendo a corte em escudo corporativo contra o império da lei.

 A perversão institucional atingiu o extremo quando a postura ética e corajosa do ministro André Mendonça passou a ser vilipendiada. Ao recusar a conivência omissiva com os desvios de seu par, Mendonça cumpriu o estrito dever funcional e encaminhou ao presidente do STF o processo instruído com as evidências das irregularidades praticadas por Moraes.

Em retaliação à integridade demonstrada, os ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin deflagraram uma campanha covarde e imoral de isolamento, constrangimento e perseguição contra Mendonça, criminalizando a lealdade republicana e consagrando a subserviência ao compadrio como regra de sobrevivência interna.

A conjugação entre a degeneração moral interna e a conjuntura política desenha um panorama sombrio para o futuro do país. Caso se consume a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a confirmação de Alexandre de Moraes no comando da Suprema Corte e do Conselho Nacional de Justiça, o arranjo de conveniência mútua entre o Executivo e uma magistratura cúmplice fulminará qualquer resquício de equilíbrio entre os poderes.

Uma corte sequestrada pelo corporativismo, surda às exigências de transparência e comandada por quem desrespeita os limites da lei aprisionará o Brasil em um prolongado estado de trevas institucionais. O que já se afigura deletério assumirá contornos trágicos e irreversíveis para o Estado Democrático de Direito.

 Marco Vinicius Pereira de Carvalho é advogado público.