A blindagem como método e a agonia da justiça.

Ao avocar processos e retirar a relatoria das apurações do Banco Master e do INSS, a Suprema Corte reafirma a desconfiança pública de uma instituição.

O Supremo Tribunal Federal (STF) não pode negar explicações ao povo brasileiro.

O silêncio do ministro Alexandre de Moraes, desde a descoberta de seu fabuloso contrato com o Banco Master, soa como confissão. A demora do presidente da Corte, Edson Fachin, para adotar as devidas providências é sinal claro de fraqueza ou de uma perigosa tentativa de acobertamento. Na mesma esteira, o ministro Dias Toffoli também nunca explicou satisfatoriamente seu envolvimento com o banqueiro Daniel Vorcaro no emblemático caso do Resort Tayayá.

Tem sido este o comportamento do atual Supremo: por maior que seja o escândalo e por mais incontestáveis que sejam as evidências apontadas pelas investigações, nada acontece.

Neste exato momento, as manobras de Moraes e Dino nos levam a crer que, mais uma vez, o Brasil será enganado e a verdade sufocada. Para agravar o cenário, a decisão de Fachin de retirar do ministro André Mendonça a relatoria dos processos que apuram os esquemas do Banco Master e as irregularidades no INSS só piora as coisas.

Quando a confiança na neutralidade do julgador é rompida, o debate jurídico perde inteiramente a eficácia. As argumentações formais de amanhã tendem a ser lidas não como direito aplicável, mas apenas como narrativas construídas para justificar o resultado previamente pretendido.

A sociedade brasileira tem motivos de sobra para acreditar que nada de sério será decidido. Talvez assistamos a mais uma daquelas célebres gambiarras jurídicas em que ninguém é punido — ao menos não com a mesma severidade implacável com que a Corte costuma punir os cidadãos comuns Brasil afora.

Resta torcer para que, dada a magnitude do escândalo, alguma medida concreta ocorra. Até agora, contudo, o tribunal não deu nenhuma mostra de seriedade ao julgar ou investigar os membros da própria Corte. Resta-nos aguardar quase de joelhos e mãos postas, pois tornou-se tarefa praticamente impossível esperar honra ou compromisso republicano com a justiça vindos de onde deveria emanar o exemplo.

Se providências enérgicas e exemplares não forem tomadas de imediato, a mensagem enviada à nação será devastadora. O resultado será o sepultamento definitivo da confiança pública nas instituições, restando ao povo brasileiro o perigoso sentimento de desesperança diante de um sistema que se blindou contra a própria justiça.

Vicente Lino.