O novo ataque de Moraes à liberdade de expressão na internet

 Gazeta do Povo.

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal e censor-mor da República, demonstrou mais uma vez o pouquíssimo apreço que tem pela liberdade de expressão ao ser homenageado pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo, que organizava um Congresso Nacional de Direito Público, Controle Externo e Governança Pública. Em sua palestra magna, ele demonstrou toda a sua indignação com o fato de a internet, hoje, receber mais atenção do brasileiro que os veículos de imprensa tradicionais e realizar “uma verdadeira lavagem cerebral”.

Em menos de dois minutos, o ministro desfiou uma série de generalizações para atacar o livre fluxo de informação pela internet e “alguns que acordam e dormem só criticando o Poder Judiciário”. Começou de forma inocente, falando de anúncios de roupas de determinada cor, mas não demorou muito para que todos soubessem aonde ele pretendia chegar. “Hoje, um influencer que ninguém aqui nunca ouviu falar, a pessoa não faz a mínima ideia do que está falando, fala da guerra da Ucrânia até a derrota lamentável do Corinthians para o Coritiba ontem, esse influencer tem mais audiência, esses influencers, que o Jornal Nacional, do que todos os telejornais. Isso foi trabalhado, para desacreditar. Quantas pessoas vocês conhecem que não acreditam mais na mídia tradicional e que seguem como se fosse uma religião fanática tudo o que a bolha passa como notícia? Lavagem cerebral”, afirmou Moraes.

Moraes construiu um espantalho que lhe permite defender a narrativa segundo a qual a internet se tornou um perigo, e precisa de cabresto

Que a internet também permitiu a ascensão de “palpiteiros profissionais” que se encaixam perfeitamente na descrição de Moraes, pessoas que de fato falam sobre tudo sem ter domínio de nada, é algo facilmente constatável. Que há influenciadores e comentaristas que não têm o mesmo rigor do jornalismo profissional quando apuram ou divulgam algo, também é verdade. E que os algoritmos das mídias sociais são desenhados para oferecer ao usuário mais daquilo que ele já demonstrou preferir também não é segredo para ninguém. Mas o ministro junta todos esses fatos para construir um espantalho que lhe permita defender a narrativa segundo a qual a internet se tornou um perigo, e precisa de cabresto.

Se hoje há um certo descrédito em relação à dita “grande imprensa” ou “mídia tradicional”, como diz Moraes, ele ocorre por uma gama de motivos muito mais diversa que a mera popularidade de influenciadores. Não são poucos, por exemplo, os brasileiros que perceberam, ao longo dos últimos anos, como vários veículos de imprensa se omitiram ou mesmo defenderam a ofensiva liberticida do STF, comandada por Moraes, desde a instauração do inquérito dasfake news, em 2019. E tal ofensiva surgiu não porque o Brasil tivesse mergulhado em um mar de mentiras, mas porque a internet permitiu a livre circulação de inúmeras informações que os ministros consideravam inconvenientes, e que tentaram suprimir rotulando-as como “desinformação” ou “fake news”. Não demorou muito para que os tribunais superiores passassem a censurar até mesmo o que eles admitiam ser verdadeiro, como no célebre caso da “desordem informacional”, conceito cunhado por Ricardo Lewandowski e abraçado por Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes em outubro de 2022, quando o trio integrava o Tribunal Superior Eleitoral.

O que esses dois minutos revelam são a insistência na convicção ao mesmo tempo autoritária e paternalista, de que o discurso público precisa ser tutelado porque o cidadão é incapaz de saber como distinguir a verdade da mentira, um fato de uma opinião. A mentira, em uma democracia, se combate pelos meios ordinários – e a lei brasileira tem as ferramentas para punir caluniadores e difamadores, para conceder direitos de resposta, para retirar da internet conteúdos falsos. Mas Moraes e vários outros de seus colegas de Supremo já mostraram que isso não lhes basta: eles pretendem ser os árbitros da verdade e os definidores de quem tem o direito de se manifestar, e têm agido como se de fato o fossem.

Uma imprensa tradicional forte, com prestígio e credibilidade, não é antagônica a um ambiente virtual livre, onde ideias e fatos circulam sem restrições. Moraes, em seu discurso, apenas parece defender o jornalismo tradicional, quando na verdade o está usando como escada para seu verdadeiro objetivo, que é desqualificar quem conquistou visibilidade na internet fazendo as perguntas e as críticas que tiram o conforto de autoridades como ele. As palavras de Moraes são uma recordação de que a normalização democrática e a recuperação da liberdade de expressão são prioridades que precisam guiar o eleitor em outubro.

 

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