Na teoria, o STF defende a Constituição. Na prática, a desrespeita.

Os ministros do STF sabem que a Constituição garante aos jornalistas o direito de não revelar suas fontes para assegurar o fluxo de informações de interesse público.

 Ainda assim, o Supremo utilizou medidas policiais, como a apreensão de celulares e computadores, para descobrir quem repassou dados sobre o uso de veículos oficiais pelo ministro Flávio Dino, divulgados pelo jornalista Luiz Pablo, do Maranhão. Flávio Dino e sua família decidiram usar carro oficial para passear pelo Maranhão, o jornalista divulgou as fotos e o STF, de novo, optou por blindar um dos seus.

 Já sabemos que a solidariedade interna entre magistrados e a ausência de freios e contrapesos efetivos dentro do próprio Supremo Tribunal Federal alimentam a percepção de blindagem corporativa. A proteção ao sigilo da fonte — pilar basilar da atividade jornalística — deixa de ser uma garantia absoluta quando relativizada por medidas cautelares e operações judiciais. 

Felizmente, as entidades que representam veículos de comunicação denunciaram, com razão, a ameaça grave à liberdade de imprensa contida nas investigações. Mesmo jornalistas e órgãos de imprensa que aplaudiram ou se calaram diante das primeiras investidas de Alexandre de Moraes contra a liberdade de expressão agora estão reagindo. Ainda bem.

 O que se assiste é à transformação do aparato policial em uma ferramenta para intimidar o exercício da profissão, desrespeitando a proteção da própria sociedade. Passou da hora de a sociedade exigir que nenhuma autoridade pública esteja acima do escrutínio legal ou imune à responsabilização. Superar este clima que se instalou nos últimos anos requer a restauração plena das garantias constitucionais, o fim das arbitrariedades e o firme compromisso de todas as instituições com a transparência e a justiça irrestrita.

 Principalmente as autoridades da mais alta Corte de justiça do país.

 Vicente Lino.