AS URNAS ELETRONICAS DA MINISTRA

No início do mês de junho, a ministra Carmen Lúcia conduziu a cerimônia de comemoração dos 30 anos da urna eletrônica. Em seu discurso, afirmou: “Nesses 30 anos, acabou a fraude eleitoral e acabou a possibilidade de ter um resultado que não corresponde ao que foi votado”.

Contudo, em 9 de novembro de 2022, em documento assinado pelo então Ministro da Defesa, General Paulo Sérgio Nogueira, as Forças Armadas informaram que, devido à complexidade do sistema, não era possível garantir que a rede de transmissão de dados e os programas estivessem totalmente imunes a ataques cibernéticos ou interferências. O documento ressaltou que, a partir dos testes de funcionalidade realizados — por meio do Teste de Integridade e do Projeto-Piloto com Biometria —, não seria possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento.

Carmen Lúcia, por outro lado, reiterou que a urna eletrônica é uma solução “brasileiríssima” para problemas históricos que o país enfrenta quanto ao sigilo e à integridade dos votos. Segundo ela: “Esse voto é computado, não tem a mão de outra pessoa. É você exclusivamente com a sua escolha, com quem você acha que te representa”.

Em contrapartida, o Relatório de Fiscalização do Sistema Eletrônico de votação, entregue ao Tribunal Superior Eleitoral em novembro de 2022, apontou que, com milhões de linhas de código, o tempo e as condições oferecidas para a análise não permitiam certificar a inexistência de instruções ocultas. Além disso, destacou que a compilação dos programas e o acesso das máquinas à rede, durante a geração das mídias, poderiam configurar um risco relevante, e que a confiança absoluta no "coração" do sistema dependeria de métodos de verificação que hoje não estão plenamente disponíveis aos órgãos fiscalizadores externos. Se nada mudou, avisem a ministra.

Vicente Lino.