Sociedades Abertas e a Lógica dos Grupos de Pressão

Por Fernando Schüler

"A misoginia é uma bestialidade, assim como o ódio a qualquer grupo social, de raça, gênero, religião e tantos outros. De modo que não é este o ponto. As questões em jogo são mais complicadas e podem se resumir a duas perguntas: é correto abrir mão do universalismo de direitos, diferenciando juridicamente os cidadãos, ou seria melhor corrigir assimetrias injustas com boas políticas públicas? Nosso foco, como sociedade, deveria ser o combate a delitos claros e bem identificados a direitos humanos? Ou vale avançar na regulação da cultura? Da linguagem, da crítica, da ideologia, do humor e tudo que compõe o discurso público?

Vamos imaginar que se decidisse criminalizar o “ódio e aversão aos mais velhos”. Alguém seria contra? O que deveria valer, exatamente, nesse conjunto de palavras? Se trocássemos uma parte da frase para “ódio a pessoas com deficiências”? Valeria classificar como crime inafiançável e imprescritível? Qual “identidade” seria mais merecedora de respeito? E se mudássemos uma vez mais para “ódio a crianças e adolescentes”? O infanticídio é um drama silencioso, no Brasil, e o fato é que daria para ir longe aqui.

O problema de se romper com o princípio elementar da igualdade de todos, diante da lei, é sempre o mesmo: joga-se o universo dos direitos humanos, ou das garantias individuais, no plano da competição política. Muita gente pode imaginar que exista uma secreta sabedoria, neste mecanismo, mas quem sabe seja o inverso: a sabedoria moderna se encontra precisamente nos limites que estipulamos, como civilização, ao conflito político.

Do contrário, o que nos resta é um tipo de ladeira escorregadia. Vamos criando uma hierarquia de direitos e de “respeito” à base da capacidade de influência que cada grupo dispõe na sociedade e na arena política. O Brasil de hoje é um ótimo laboratório sobre como estas coisas funcionam.

E aqui voltamos ao ponto. Toda sociedade abriga grupos mais e menos vulneráveis. E é precisamente para isso que existem as políticas públicas. Regras de acessibilidade, acesso à educação, saúde pública e políticas de transferência de renda são instrumentos legítimos de correção. O problema começa quando se abandona esse terreno e se passa a diferenciar direitos e garantias individuais.

Nesta fronteira, não se trata mais de política pública, mas da ruptura com o princípio da igualdade de todos perante a lei (que além de tudo é, ou um dia foi, a pedra angular de nossa Constituição). Foi essa inflexão que Fukuyama identificou ao descrever a passagem, muitas vezes silenciosa, da isothimia para a heterothimia, numa referência à noção grega do timós, ou dignidade humana, numa interpretação mais aberta. De novo, há muita gente que se empolga, com este princípio de diferenciação. Há muito barulho em toda parte. E há também um silêncio ressentido, difuso, no qual eventualmente deveríamos prestar atenção.

A complicação prossegue quando se confunde a garantia de direitos essenciais com o controle da cultura. Ainda recentemente, houve uma avalanche de críticas à condenação de um humorista a 8 anos de cadeia, por piadas preconceituosas. A punição foi reformada pela Justiça, mas a ferida continua aberta.

Quando o Congresso aprova uma lei criminalizando opiniões, com base em tipos muito abertos, sujeitos a infinitas interpretações, dá espaço, na prática, ao abuso de poder. Exatamente o espaço jurídico que levou à punição do comediante. E com um agravante: o tratamento seletivo. A ideia de que certos grupos não podem ser satirizados e outro sim. Que alguns podem ser ofendidos e outros não. E que tudo isso será eternamente pauta de uma disputa, ao sabor de quem detém o poder de julgar, fazer e interpretar as leis, a cada momento.

É possível que muita gente esteja mesmo disposta a viver em um país no qual cada frase, nas redes, nos palcos, nas conversas de bar, seja filtrada e potencialmente punida, caso alguém a considere ofensiva a este ou àquele grupo. Teríamos, então, um país devidamente “higienizado”. (...)

Quando Madison concebeu o Bill of Rights americano, no fim do século XVIII, o tema era este, em última instância: proteger o mundo dos direitos individuais do universo volátil da guerra política. Impedir que liberdades fundamentais, entre elas a liberdade de expressão, fossem capturadas por maiorias ou minorias barulhentas, facções organizadas. Ou simplesmente pelas opiniões daqueles que, a cada momento, ocupam o poder, seja na esfera política, seja no Judiciário.

Uma boa sociedade liberal é feita da sabedoria de corrigir injustiças pela via da ação voluntária dos cidadãos e das boas políticas públicas. Ao mesmo tempo em que preserva a igualdade de todos diante da lei. E é também uma sociedade aberta, cujo universo cultural e da retórica pública permanece como um espaço diverso, livre do controle por parte deste ou daquele grupo ou visão de mundo. Ensaiamos algo nesta direção na Constituição de 1988. Mas durou pouco. Talvez não seja mesmo nossa tradição, tampouco nosso destino."

Fernando Schuller.