O Estado avança sobre nossas liberdades 

 Vicente Lino.

Excelente artigo da Gazeta do Povo, do dia 7 deste mês, mostra o quanto o Estado avança sobre as liberdades da família brasileira e lembra a necessária medida de contenção das instituições. Como se sabe, a função do Ministério Público é ser o "fiscal da lei", o defensor da ordem jurídica e dos interesses sociais. No entanto, o órgão atuou fortemente em casos que envolviam multas astronômicas por não vacinação, restrições aos pais que preferem educar seus filhos em casa e punições por opiniões sobre temas morais e religiosos.

São ações que acendem alerta sobre uma mentalidade autoritária dentro da instituição. A liberdade é atingida quando um promotor utiliza o aparato estatal para impor sua visão de mundo particular sobre a autonomia das famílias. Sabemos que a educação é um direito da criança, mas também um dever da família. Quando o MP intervém de forma punitiva no homeschooling ou na recusa vacinal de famílias que buscam caminhos alternativos fundamentados, ele ignora a pluralidade de convicções que deveria proteger.

Há processos contra as críticas à ideologia de gênero ou falas sobre dogmas religiosos que beiram a censura. O Ministério Público, ao tentar definir o que pode ou não ser dito no debate público, acaba inventando a lei conforme suas próprias preferências morais. O promotor deve agir onde a lei é clara, e não onde ele gostaria que a lei existisse; mesmo porque, em uma sociedade livre, opiniões divergentes devem ser combatidas com argumentos, não com o peso do processo judicial. A defesa da democracia passa, obrigatoriamente, pelo reconhecimento de que o Estado não é o dono da família, nem o senhor da verdade.

 

Vicente Lino