Edson Fachin fala em limitações pontuais à liberdade de expressão.

É assustador, mas o ministro Edson Fachin acaba de afirmar que a liberdade de expressão no Brasil é "robusta" e que, por aqui, haveria apenas “limitações pontuais”, destinadas a combater “milícias digitais” e “ataques à democracia”. É uma declaração que soa como um exercício de ficção jurídica. O ministro parece ignorar que, na prática, as ações do STF já formaram um cerco completo sobre nossas liberdades — uma verdadeira metástase da censura.

 Ele sabe que perfis de parlamentares e jornalistas foram derrubados, além da imposição de desmonetização e exílio digital. Canais de comunicação inteiros foram sufocados financeiramente, sem o devido processo legal, por conta de interpretações subjetivas como "desinformação”. Edson Fachin finge não saber que, no Direito tradicional, o crime deve estar tipificado em lei aprovada pelo Legislativo, e que “milícias digitais" e "ataques à democracia" não são tipos penais definidos no Código Penal.

 A situação piora porque é o próprio Judiciário que define o que esses termos significam. Se você critica a lisura de um processo ou a conduta de um magistrado, o sistema tem o poder discricionário de carimbar sua opinião como "antidemocrática" — e há pessoas presas por isso. Convenientemente, Fachin esquece as prisões ilegais para operar uma manobra de ocultamento, ignorando o Inquérito das Fake News, no qual o STF é, simultaneamente, vítima, investigador e juiz. Assim, tenta se eximir da responsabilidade pelo atual clima de insegurança jurídica no país.

 Conclusão: Fachin esconde a realidade brasileira para redigir uma "versão oficial" para exportação. Ao afirmar que a proteção à liberdade é robusta enquanto as redes sociais são limpas por ordens judiciais sigilosas, o ministro tenta convencer o público de que as correntes são adornos de segurança. 

É a democracia sendo "salva" através da suspensão dos seus próprios pilares.

   Vicente Lino.