Decisões abusivas do STF se acumulam 

Um artigo da Gazeta do Povo, do início do mês, lista 104 decisões abusivas de Alexandre de Moraes. É lamentável que o mapeamento de mais de uma centena de abusos seja o inventário de uma omissão coletiva. O atropelo das garantias fundamentais e a normalização do arbítrio poderiam ter sido contidos no início, caso o sistema de freios e contrapesos não tivesse sofrido uma falência múltipla no Congresso.

As instituições que deveriam servir de sentinelas da Constituição preferiram o conforto do silêncio ou a conveniência da nota de repúdio protocolar. Quando o Senado Federal se eximiu de sua função fiscalizadora e o Ministério Público permitiu que o rito acusatório fosse subvertido, eles estavam assinando um cheque em branco para o autoritarismo. A democracia morre pela erosão silenciosa de suas paredes mestras, sob o olhar complacente de quem jurou defendê-la.

Muita gente assistiu aos abusos com um sorriso contido, acreditando que o alvo era apenas o "inimigo comum". Pensaram: "se não é comigo, então deixa para lá", esquecendo aquela lição da história: quem alimenta um monstro para devorar seu adversário acaba, inevitavelmente, devorado. O precedente criado contra o "outro", hoje, é a ferramenta que amordaçará a todos amanhã; é a armadilha de curto prazo que sacrifica a segurança jurídica de várias gerações.

A covardia de quem deveria ter dado um "basta" no primeiro sinal de excesso, agora transformou a detenção do monstro em uma tarefa gigantesca. Esse poder hipertrofiado foi nutrido por anos de precedentes muito perigosos. Agora, a reconstrução do equilíbrio democrático exigirá coragem e a admissão dolorosa de que muitos dos que agora clamam por liberdade foram os mesmos que, com seu silêncio, pavimentaram o caminho para a tirania. O Brasil pagou, e continua pagando, o preço alto de ter dormido enquanto suas liberdades eram suprimidas.

Vicente Lino.