Toffoli juiz julga que pode julgar Toffoli réu com base em Toffoli investigador.

 Flavio Morgenstern

Assistindo a um filme que se passe em uma ditadura, a plateia inteira tende a se identificar com aquele diminuto grupo de resistência. Quase sempre, na implementação, concretização, atuação e mesmo nos estertores de uma ditadura, a maioria absoluta costuma apoiar o ditador. Apenas quando pega mal ser lembrado como colaboracionista de algum tirano que já não tem mais poder é que se inicia uma operação-abafa, culminando no apelo à amnésia coletiva.

É com este panorama de fundo que podemos avalizar as recentes manifestações da grande mídia sobre o novo escândalo do STF: a batata quente do Banco Master. A grande novidade foi que Alexandre de Moraes (cada um tem o Marco Antônio que merece) resolveu utilizar, segundo um professor da USP ouvido pela BBC, um “inquérito absurdo” para agir contra o vazamento de seus dados na Justiça. Moraes, por vingança, vazou os dados de quem vazou seus dados na mídia, para mostrar que vazar dados para a mídia é ilegal, o que o seu próprio inquérito faz.

O curioso é que o inquérito é o mesmo inquérito das fake news de sempre, que foi chamado de “salvador da demogracinha” não faz muito tempo. Outro veículo de mídia também afiançou que Moraes está com “sangue nos olhos”. Imagine que uma partida entre Corinthians e São Caetano mostre não um atacante com vontade de vencer, mas o juiz com “sangue nos olhos”… Também Demétrio Magnoli obtemperou sobre o que se descobriu acerca do STF nos últimos dias, dizendo que vai passar a acreditar que o STF está contra a lei.

Por que o inquérito agora incomoda tanto? Parece até que a direita e o tal do Bolsonaro tinham razão o tempo todo. Parece mesmo que o STF é que criou uma lambança nas instituições.

Tudo porque o “inquérito absurdo” agora parece se voltar para quem apoiou o próprio Moraes no passado, mas que agora está querendo investigar o Banco Master, ao invés de melar as investigações, como fizeram com a Lava Jato. Moraes, avisa uma das reportagens, quer usar o inquérito contra todo mundo: jornalistas, banqueiros, membros do Poder Executivo.

Ou seja, parece que a lei não importa e que medidas ditatoriais serão tomadas.

Mas não foi exatamente isso que foi feito com a direita toda nos últimos anos?! Com todos os inimigos pessoais de Alexandre de Moraes e do STF?!

Agora, o absurdo é que Dias Toffoli, que pode estar envolvido até o pescoço no escândalo do Banco Master, tinha a relatoria do caso. O STF emitiu nota dizendo não ver problema nenhum, mas o retirou da relatoria (ué, mas tinha ou não tinha problema?! A Justiça agora, ao invés de critérios objetivos, funciona no “não pode, mas se quiser, pode”?). Ainda afiançou (ops!) não ver motivo para suspeição. Ora, não é apenas caso de suspeição: se o que se divulgou sobre Dias Toffoli for verdade, não é que ele esteja sendo avaliado como suspeito ou não suspeito.

É preciso poder punir os membros do STF

Ele é réu no caso, com motivo para se discutir prisão ou não. Agora, mesmo não sendo relator, pode julgar o caso. Tudo em nome da democracia, e tome “inquérito absurdo” em quem discordar

 

No livro “Arquipélago Gulag”, de Aleksandr Soljenítsin, considerado pela revista Time “o livro mais importante do século XX”, o autor, que passou 11 anos nos campos de concentração soviéticos, explica como um totalitarismo do tipo começa. Primeiro, adotando a justiça extrajudicial (sic).

Quem tomava conta era a Comissão Extraordinária de Toda a Rússia de Luta Contra a Contrarrevolução, a Especulação e a Sabotagem (VtchK) – “a Sentinela da Revolução, o único órgão punitivo da história humana a reunir em suas mãos a investigação, a prisão, o inquérito, a promotoria, o tribunal e a execução da sentença”. Bem, talvez Soljenítsin não diria que foi o único órgão com tal função hoje.

E esses nomes burocraticamente cafonas não lembram órgãos brasileiros como o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), órgão do TSE?

Nada mais normal do que um juiz, portanto, assumir o papel de julgador, de Ministério Público, de corregedor do próprio trabalho, de controlador de provas (em sigilo absoluto e lacradas, claro) e, claro, de réu. O único papel que faltava.

Precisamos parar de chamar o Brasil de República das Bananas. Falta muita maturidade institucional para chegarmos lá.

-Flavio Morgenstern