PT apresenta novo Projeto de Lei para regular redes e calar o povo.

Não faz muito tempo, o deputado Orlando Silva, do PCdoB, apresentou ao Congresso, o Projeto de Lei 2631, muito apropriadamente apelidado de PL da censura. O desrespeito pretendia regular as redes sociais que, na cabeça dele, iria evitar a desinformação e o tal discurso de ódio. Claro que o deputado não explicou o que ele entende como desinformação e muito menos, o que é um discurso de ódio.

 Era censura e, felizmente, o Congresso não aprovou. Como se sabe, é muito subjetiva, a linha entre o que é discurso de ódio e o que é uma opinião controversa, ou entre desinformação e uma informação que pode ser debatida. Por isso mesmo, definições assim, nas mãos do governo ou de entidades reguladoras, podem ser manipuladas para silenciar vozes dissidentes ou críticas. Novamente é censura, porque regulações que podem ser usadas para controlar o que é postado online, é algo que pode ser visto como uma ameaça à liberdade de opinião.

 Agora, o PT voltou ao tema da regulamentação das redes sociais e apresentou na Câmara dos Deputados uma nova versão do “PL das Fake News”. Desta vez, o autor da patacoada é o deputado Pedro Uczai do PT de SC. Na cabeça dele, o projeto propõe; regulamentar o conteúdo nas plataformas digitais, com foco no "combate à desinformação", com a criação de uma agência reguladora responsável por fiscalizar a aplicação das novas regras.

 E tem mais: As empresas que não cumprirem as determinações estarão sujeitas a multas e até à suspensão temporária. Como a ladainha nunca munda, o deputado afirmou que a medida é essencial para “proteger a democracia e evitar que campanhas de desinformação comprometam o debate público”. É bem melhor concordar com o deputado Filipe Barros, quando ele afirma que, a cada novo fracasso, o PT corre para jogar a culpa nos usuários das redes sociais, ressuscitando continuamente seu antigo desejo de censurar a população

Vicente Lino