Palavras dos Deputados são invioláveis tanto civil quanto criminalmente.

Em agosto deste ano, o Deputado Marcel Van Hatten, denunciou, na tribuna da Câmara, os supostos abusos de autoridade por parte do delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor, chamando-o de covarde e bandido. Como sinal dos tempos estranhos em que vivemos, o Deputado se tornou alvo de um inquérito no STF, causando reações esperadas e necessárias.  O Presidente do Partido Novo manifestou solidariedade e classificou o inquérito como uma “tentativa de intimidação” contra o parlamentar, que apenas exercia sua função constitucional.

 Para o partido, o uso da Polícia Federal e do STF para investigar Van Hattem representa um “abuso de poder” e “um ataque à liberdade de expressão”. Ressaltou ainda, que o partido continuará defendendo esses princípios e tomará todas as medidas necessárias para corrigir o que considera uma injustiça. O Deputado Van Hattem, lembrou a prisão de Daniel Silveira e a operação da PF contra Carlos Jordy, para afirmar que o que se está buscando é silenciar quem critica, quem discorda, quem utiliza dos instrumentos da democracia a favor da democracia.

 Segundo ele; o que se busca é fazer com que a Nação se dobre aos ditadores e aos tiranos.  O advogado André Marsiglia, considera que a denúncia contra Van Hattem é "inconstitucional e abusiva", por ferir as liberdades constitucionais de expressão e funcional do cargo que ocupa. E que a imunidade parlamentar é regulada pelo artigo 53 da Constituição Federal, segundo o qual quaisquer palavras de deputados são invioláveis tanto civil quanto criminalmente. Fazendo uso da Constituição relativizada, que hoje nos governa, o ministro Flávio Dino diz, no seu relatório, que os fatos podem ultrapassar as fronteiras da imunidade parlamentar, e que Van Hattem poderia estar cometendo crime contra a honra por ter chamado Shor de "covarde e bandido. 

Em defesa do deputado, a presidente da CCJ da Câmara, Caroline de Toni. Afirmou que temos um poder que age de forma inconstitucional e acha que está acima dos outros poderes. Concordamos todos

Vicente Lino.