O ministro Barroso promete transformar o Brasil em país civilizado.

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, na segunda-feira (30), o ministro Luís Roberto Barroso, disse que ao terminar o seu mandato espera deixar como legado a total recivilização do país. Aproveitou também, para defender o término de inquéritos capitaneados pelo ministro Alexandre de Moraes, como o do 8 de janeiro, das milícias digitais e das “fake news”. 

Todo mundo sabe que tudo começou com a abertura do inquérito das fake News, instaurado pelo Supremo em 14 de março de 2019 sob o número 4.781, eivado de irregularidades, o que nunca ocorre em países civilizados. O ex-ministro Marco Aurélio Melo, o chamou de o inquérito do fim do mundo. O ministro Barroso, que pretende recivilizar o país, não deu um pio sobre o fato de que o inquérito não poderia ter sido instaurado e conduzido pelo STF, por contrariar o artigo 43 do regimento interno do próprio Supremo. Além do que, não existe crime de “fake news”, pois essa conduta não está tipificada no Código Penal e nem em outras legislações especiais.

 Suas excelências continuaram caladas, mesmo sabendo que pessoas jurídicas não têm honra subjetiva, não tem sentimentos e, por isso mesmo, o STF não pode ser vítima do crime de injúria. Barroso sabe que essas questões são sempre observadas em países civilizados. Tem mais; Toffoli designou Moraes como o juiz responsável pela condução do inquérito, mesmo sabendo que um juiz não pode ser escolhido; ele deve ser sorteado, pois nosso sistema não aceita tribunais de exceção. Barroso sabe que somente países incivilizados agem assim. Falta civilidade também, porque nos primeiros meses de apuração, os advogados dos investigados não tiveram acesso ao inquérito, o que violou regra prevista na Súmula Vinculante nº 14 do Supremo que Barroso agora preside.

 Recivilizar o país deve considerar que quem acusa no processo penal é o Ministério Público; quem realiza a defesa do réu é o defensor, e quem julga é o juiz. No inquérito das fake news o ministro Alexandre de Moraes exerce uma pluralidade de funções, pois ao mesmo tempo é vítima, investigador e juiz. Talvez, quando o ministro Luís Barroso concluir a total recivilização do país, as irregularidades escancaradas nos inquéritos, possam ser consideradas coisas de um triste passado.

Vicente Lino.