Mais uma vez, o rombo das empresas estatais será pago com nossos impostos.

O amigo da coluna, Prof. Doutor Lucas Lecci, nos chama atenção para uma reportagem do jornal, “O Estado de São Paulo”, dando conta de que o governo quer retirar empresas estatais do orçamento geral. A gente sabe que essa mudança abre possibilidade de manobra fiscal. O desastre que se avizinha é que empresas que hoje dependem do Tesouro nacional poderão sair da contabilidade tradicional abrindo espaço para novos gastos. Sem convencer ninguém, o governo tem coragem de defender o projeto para afirmar que a mudança melhora a situação fiscal.

 Todo mundo sabe que, se essas propostas avançarem, vai ficar mais difícil ainda, o controle de gastos dessas estatais, além do que, vamos assistir a mais um drible no arcabouço fiscal. Não há como acreditar nesse projeto quando se sabe que, neste ano, as estatais dependentes do governo têm um orçamento de 39 bilhões e sua arrecadação própria é de apenas 1,7 bilhões e o resto bancado com recursos do Tesouro Nacional. Embora o governo afirme que a ideia é tornar as empresas independentes, por força de contrato de gestão previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a especialista em Finanças Públicas, Luciene Pereira, afirma que o problema é passar ideia de que se pode burlar o teto de gastos, o limite de despesas com pessoal, o limite de dívida pública e todos os controles públicos só fazendo um contrato de gestão e dizendo que a empresa não é mais dependente do Estado. Segundo ela, o conceito de empresa dependente não permite essa ideia. É uma irresponsabilidade. Como se sabe, de janeiro a agosto deste ano, as estatais acumularam rombo de R$ 7,2 bilhões, o maior déficit da série histórica do Banco Central, iniciada em 2002. Não sabemos como o governo vai tentar nos convencer de que pode tornar empresas estatais independentes.

 De janeiro a agosto, as contas negativas das empresas federais apresentaram um rombo de 3,3 bilhões e as estaduais 3,8 bilhões. Essa dinheirama toda faltou porque o fluxo de entrada no caixa das empresas não foi suficiente para bancar os gastos. Para não variar absolutamente nada, mais uma vez, nossos impostos cobrirão o rombo causado pela ineficiência e corrupção.

Vicente Lino