A Constituição não autoriza o exercício do poder político sem voto.

Quem ouve as repetidas declarações do ministro Luís Roberto Barroso, fica com a nítida impressão de que o homem nasceu para a política. Claro que para isso teria que descer do pedestal, se unir aos mortais e sair à cata de votos para o Legislativo. Como não é nada bobo deve saber que para essa empreitada devem lhe faltar eleitores. Refestelar-se nos privilégios perpétuos da Alta Corte deve ser coisa bem melhor.  No ano passado, ele afirmou que, desde a Constituição de 1988, o Judiciário “vive um vertiginoso processo de ascensão institucional”, no qual já se configurou como um “poder político na vida brasileira”. Isso sem um único voto.

 O cientista político e professor da Universidade de Brasília, Paulo Kramer destaca que a autoproclamada “vanguarda iluminista” do STF ampliou o poder sem voto, capaz de anular representantes eleitos pelo povo.  Dia desses, o ministro Barroso comparou pedidos de impeachment de ministros do STF à expulsão de jogadores pelo time rival. Considerando os perigosíssimos lances sofridos por nosso time, os maus jogadores deveriam ter sido expulsos, há muito tempo. A gente não sabe a que sociedade Barroso se refere, mas ele afirmou que o poder sofreu “mudança na natureza, no papel, na visibilidade e nas expectativas da sociedade. Felizmente, a sociedade tem se manifestado em sentido contrário. O cientista político Ismael Almeida, considera que o papel de tribunal político não encontra respaldo da Constituição. E que essa pregação tenta justificar por meio de teses jurídicas algo que foge à previsão legal. Impossível não concordar com o advogado André Marsiglia, quando afirma que aqueles jogadores; não só apitam a partida, mas também jogam e fazem regras, além de nos impor um jogo desconhecido, baseado na vontade subjetiva de cada um deles e não na Constituição.

 André Marsiglia conclui que o império da vontade e da subjetividade, imposto pela força, é a melhor descrição para regimes ditatoriais. Como o ministro Barroso afirmou que suas ações refletem o sentimento coletivo da Corte, a única saída talvez seja operar mudanças no Regimento interno do Congresso, para impedir que o presidente do Senado barre os pedidos de impeachment de ministros do STF.  Principalmente daqueles que buscam ampliar o poder sem voto e anular as leis e os projetos aprovados pelos representantes eleitos pelo voto popular.

Vicente Lino.