Por que os juízes do STF acham que não devem satisfação a ninguém.

Mario Sabino para o "Metropoles"

Porque não vivemos em uma democracia, mas em autocracia comandada pelos juízes do STF, que não têm controle externo e se recusam a ter

Uma democracia em que há um grupo de pessoas que concentra poder político e se sente desobrigado a prestar satisfação por seus atos não é democracia. É autocracia. No caso brasileiro, a autocracia é dos juízes do STF.

Na prática, as decisões e os comportamentos desse grupo não têm controle externo nenhum. Além disso, críticas e denúncias provenientes de cidadãos e instituições são passíveis de punição, mesmo quando feitas dentro dos limites da Constituição em vigor.

Explica-se: em uma autocracia, a Constituição é apenas formalidade. São os autocratas que definem o que é legal ou ilegal, ao sabor das suas conveniências políticas e pessoais. O resto é, forçosamente, silêncio.

É assim que começa outro ano judiciário: com Dias Toffoli e Alexandre de Moraes em silêncio sobre as ligações deles com o Banco Master, o que só mostra o desprezo de ambos pela democracia que tanto juram defender. É um silêncio de autocratas.

Edson Fachin diz querer que o STF adote um código de conduta. É lógico que os seus colegas são contra. Seria aceitar que haja controle externo, visto que o desrespeito a um código de conduta implicaria motivos precisos e inquestionáveis para que senadores embasassem processos de impeachment.

A OAB levou a sério a ideia de Fachin e enviou ao STF uma proposta de código de conduta. Eu a li com sorriso sardônico.

No primeiro artigo, o código de conduta apresentado pela OAB veda a um ministro do Supremo “participar de julgamento de processo no qual tenha relação de parentesco até o terceiro grau, ou de amizade íntima, com qualquer das partes ou com qualquer de seus procuradores advogados, bem como com advogado que integre escritório atuante no processo”.

O meu sorriso sardônico evoluiu para risada irônica quando li o segundo artigo: “é permitida a participação em seminários acadêmicos, congressos e eventos jurídicos promovidos por pessoas física ou jurídica, desde que os organizadores ou patrocinadores não tenham interesse econômico em processos pendentes de decisão do Tribunal”.

A risada irônica se transformou em gargalhada de escárnio ao chegar ao terceiro artigo: “os ministros, no exercício de atividade docente autorizada constitucionalmente, não podem ocupar cargo ou função de coordenação, administração, direção ou controle societário de entidade de ensino”.

Com a visão embaçada pelo efeito cômico da proposta, li ainda os artigos que impõem aos ministros do STF manter absoluta reserva sobre matérias em julgamento e se abster de emitir opiniões sobre questões político-partidárias.

O código de conduta elaborado pela OAB é elementar e, como tal, seria o único aceitável, se não vivêssemos em uma autocracia. Como vivemos, eu ri.

Mario Sabino.

 

 O Risco da Redefinição da Liberdade de   Expressão pelo STF .

É estarrecedor, mas o Supremo Tribunal Federal anda sinalizando que vai redesenhar os limites da liberdade de expressão no Brasil. Ocorre que reinterpretar direitos fundamentais durante o jogo político não é um avanço, é um risco institucional grave, na medida em que a liberdade deve ser um valor estável e não dependente do "humor" das autoridades. Ainda mais em ano eleitoral e sob enorme desgaste de ministros por conta do escândalo do Banco Master.

 A tal redefinição da liberdade fica ainda mais complicada quando se sabe que a maioria dos ministros foi indicada por governos de esquerda. Parece não haver dúvida de que isso geraria um desequilíbrio no sistema de pesos e contrapesos, pois os "árbitros" do debate público estariam alinhados ao grupo político que se beneficia das decisões. 

Basta lembrar do que ocorreu nas últimas eleições, quando o sistema protegeu a si mesmo em vez de proteger o cidadão e a lisura do processo eleitoral. Sabemos que termos como combate à desinformação, discursos de ódio e ataque à democracia, são conceitos elásticos usados para mascarar o controle da opinião. É preciso perguntar quem detém a legitimidade para definir o que é "excesso" ou "verdade aceitável", especialmente em um tribunal que não possui voto popular. Em ambientes assim, o debate público é tutelado e a sociedade perde sua função crítica. 

Tem mais: o país precisa saber quem controla os controladores. Afinal, serão eles a definir liberdade de expressão, depois de operarem abertamente para blindar seus colegas de necessárias investigações.  É inaceitável que o poder que blinda colegas se sinta encorajado para definir liberdade de expressão. 

Nesta toada, a relativização da liberdade serve mais para proteger o sistema do que para garantir a democracia.

Vicente Lino.

 Dias Toffoli zomba do país.

 Gazeta do Povo.

Diante da bem-vinda pressão da sociedade sobre o STF após as sucessivas revelações da imprensa sobre o caso Banco Master, Dias Toffoli, relator do caso, resolveu se pronunciar. Mas a nota oficial divulgada pelo ministro na quinta-feira (29) soa menos como explicação – e há muito a ser explicado – e mais como escárnio: uma tentativa deliberada de normalizar o que jamais poderia ser aceito como normal em uma democracia funcional.

Há anos, o Supremo vem esticando os limites da Constituição até o ponto da ruptura. Avocação de processos sem critério objetivo, decisões monocráticas com efeitos sistêmicos, inquéritos criados de ofício e prolongados indefinidamente, concentração de funções incompatíveis entre si – tudo isso deixou de ser exceção e passou a compor um método. O recente caso Master não inaugura esse padrão. Ele o sintetiza.

Toffoli se apresenta como vítima de seu próprio zelo, quase como um guardião solitário do Sistema Financeiro Nacional. É a mesma retórica que já se consolidou no Supremo nos últimos anos: ministros que se autoproclamam defensores da República enquanto corroem, por dentro, o devido processo legal e o Estado de Direito

Nesse contexto, soa quase ofensiva a afirmação de Toffoli de que teria atuado como “mero supervisor” das investigações. Não supervisiona quem avoca processos, redefine competências, determina diligências urgentes, conduz oitivas sensíveis, determina acareações antes de depoimentos e passa a ditar o ritmo e o alcance da apuração, como fez o ministro. Toffoli nunca se contentou em apenas acompanhar o caso, mas o conduziu da forma como bem entendeu, interferindo diretamente nas investigações, contrariando inclusive a Polícia Federal, esta sim, responsável por investigar.

A nota insiste em classificar esse percurso como “normal” e “regular”. Eis o ponto central do problema. A maior perversão institucional não está apenas nos atos praticados, mas na tentativa deliberada de tratá-los como rotineiros. Não há normalidade quando o próprio tribunal redefine sua competência para preservar o controle do caso. Não há regularidade quando o Supremo se converte em instância investigadora, supervisora e julgadora ao mesmo tempo – ainda que, na história recente da corte, isso tenha se tornado habitual com Alexandre de Moraes. Chamar isso de procedimento ordinário é um insulto à legalidade.

Mas a nota silencia sobre o ponto mais sensível de todos: a proximidade entre Toffoli e o Banco Master. O ministro omite qualquer referência à relação de parentes próximos com o Master, fato amplamente noticiado e que, por si só, já seria suficiente para caracterizar um conflito de interesses manifesto. Não se trata de ilação, mas de prudência institucional elementar: diante de vínculos dessa natureza, o afastamento do relator por meio da abertura de um processo de impeachment não seria um favor ao país, mas uma obrigação ética mínima, como já defendemos.

A promessa de que o caso poderá, ao final, retornar à primeira instância tampouco resolve o problema. Trata-se de um argumento cínico. A eventual devolução dos autos não apaga o histórico de interferências, nem desfaz os constrangimentos já impostos ao sistema de Justiça. Não se corrige um abuso institucional jogando-o para debaixo do tapete após consumado.

 

O tom da nota revela, ainda, uma inversão perturbadora. Toffoli se apresenta como vítima de seu próprio zelo, quase como um guardião solitário do Sistema Financeiro Nacional. É a mesma retórica que já se consolidou no Supremo nos últimos anos: ministros que se autoproclamam defensores da República enquanto corroem, por dentro, o devido processo legal e o Estado de Direito. Foi assim com Alexandre de Moraes, alçado a símbolo da defesa da democracia enquanto concentrava poderes incompatíveis com qualquer ordem constitucional saudável. Agora, não surpreenderia que o mesmo roteiro acabasse se repetindo no campo financeiro.

A nota de Toffoli não é um episódio isolado de má comunicação. Ela é a expressão cristalina de uma corte que perdeu o senso de limite, de autocrítica e de responsabilidade institucional e que se vê como impermeável a qualquer crítica ou controle externo. Diante desse quadro, não há mais espaço para complacência nem para silêncio cúmplice. Cabe às instituições da República – em especial ao Senado, guardião constitucional do controle sobre o Supremo – cumprir o dever que vem sendo sistematicamente adiado.  O país já não suporta mais notas evasivas, versões autocongratulatórias, nem a normalização do abuso. As instituições ainda comprometidas com os valores republicamos precisam reagir, com firmeza e coragem, exigindo a saída de Toffoli e a investigação profunda e serena sobre o Banco Master e sua rede de influências.. Toffoli não pode continuar agindo livremente, zombando do país.

Gazeta do Povo

 Fachin, presidente da corporação

Por Demetrio Magnoli

Folha de São Paulo.

“Primeiro, Edson Fachin clamou aos céus pela ética e a transparência. Depois, deu um passo atrás, legitimando de antemão as estripulias de Dias Toffoli. No fim, rendeu-se sem combate a uma maioria oculta. O ministro escolheu a condição de presidente da corporação. Seu partido não é o direito, mas o STF.

O projeto do código de conduta nasceu das suspeitas que cercam as relações de Alexandre de Moraes e Toffoli com os negócios piramidais do Banco Master. Já de início, era uma tentativa de trocar investigações sobre os colegas por um elenco de regras éticas. Tratava-se de enterrar o presente na cova do futuro.

O passo seguinte foi a nota oficial embusteira destinada à dupla função de proteger Toffoli e cortar-lhe as asas.  O colega ficaria a salvo de qualquer questionamento, com a condição de transferir o processo do Master à primeira instância. O intercâmbio já seria ruim o suficiente para a credibilidade do STF sem o texto arrogante que o envelopa.

Atribui-se a Luís 14 a proclamação de que "o Estado sou eu". Na sua nota, Fachin parafraseia o monarca ao sugerir que a democracia é o STF: "Quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a diluição institucional, está atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de direito".

Tradução: na opinião do presidente da corporação, a "democracia constitucional e o Estado de direito" convertem seus colegas juízes em figuras especiais, imunes ao escrutínio público. O célebre contrato da esposa de Moraes e as aventuras de Toffoli no país das maravilhas do Master tornam-se temas proibidos. Tabu.

Os antigos comunistas cultivavam o hábito de invocar a História (com maiúscula) para encerrar debates incômodos. Fachin os imita, evocando uma "história implacável" contra "aqueles que tentam destruir instituições", ou seja, os insatisfeitos com o silêncio da dupla de ministros. Por algum motivo estranho, o ministro das sentenças pomposas imagina cavalgar o corcel da História.

Há mais de cem anos, Trotsky anunciou a ditadura bolchevique ao condenar os mencheviques à "lata de lixo da História". Fachin assinou sua capitulação ao insinuar que a proverbial lixeira é o destino do tal código de conduta. Nas suas palavras, em entrevista ao Estadão: "Sendo necessárias, as regras são viáveis? Eu tenho colegas que entendem que são necessárias, mas que o momento não é agora, por ser ano eleitoral. Reconheço que esse argumento é sólido". Tradução: sólido é o que interessa aos juízes da corporação.

Da gloriosa investida de Fachin, sobra apenas o acordo destinado a preservar os segredos da dupla de colegas do presidente. O STF remeteria a papelada à instância inferior, desistindo da artimanha de impor sua jurisdição sobre o escândalo do Master. Contudo, mesmo essa saída providencial segue pendente de conchavos internos. Motivo: Toffoli resiste à hipótese de eliminação do manto do segredo judicial máximo com o qual recobriu os parceiros políticos de Vorcaro.

A regra da colegialidade tem o propósito de cotejar publicamente as opiniões dos juízes supremos. Fachin, porém, a interpreta como instrumento de conluios ocultos destinados a produzir consensos corporativos. Por isso, não submeterá suas propostas ao voto dos ministros. O STF fecha-se na sua caverna.”

Demetrio Magnoli

 A MÁQUINA DE CORRUPÇÃO E PODER.

 

Do Planalto ao STF, o rastro do Banco Master e a democracia encenada.

O professor Olavo de Carvalho morreu repetindo que o PT não era apenas um partido. Era um projeto de poder que queria possuir o Estado por dentro. O Caso Banco Master sugere algo ainda mais corrosivo: não estamos falando só de corrupção episódica, mas de uma rede que opera como método, com proteção, contratos e portas giratórias.

Trinta anos de hegemonia cultural criaram uma casta convencida de que não deve explicações. E é por isso que este caso é tão devastador. Porque ele não aparece como “desvio”. Ele aparece como normalidade. Segundo reportagens, Lula recebeu Daniel Vorcaro no Planalto fora da agenda enquanto o banco já era alvo de apurações. Também segundo reportagens, Guido Mantega recebeu cifras milionárias para atuar junto ao banco. Jaques Wagner teria participado de articulações que aproximaram figuras-chave do Master. E há relatos de pagamentos ao escritório ligado à família de Ricardo Lewandowski já durante sua passagem pelo Ministério da Justiça.

Isso não é coincidência.

Andrew Lobaczewski chamava de patocracia: quando a patologia vira norma, o crime vira procedimento e a denúncia é rotulada como “golpe”. O roteiro é sempre o mesmo. Mensalão vira “narrativa”. Petrolão vira “lawfare”. Agora, o Caso Master tende a virar “perseguição política”, com o fraudador rebatizado de vítima e o sistema exigindo silêncio como prova de civilidade.

A hipocrisia fica escancarada no contraste. A esquerda brasileira passou duas décadas pregando indignação moral contra “banqueiros” e “rentismo”. Quando o escândalo aponta para um banco, um dono de banco e contratos bilionários, o que surge é silêncio sepulcral. O moralismo some quando o cheque é do lado certo.

E aí entra a parte mais indecente: os números. Reportagens apontam contrato de R$ 129 milhões ligado ao escritório da esposa de Alexandre de Moraes, com previsão de atuação junto a Banco Central, Receita, Congresso e Judiciário. Em português claro, isso descreve uma lógica de influência institucional com recibo.

Somado a isso, o caso se mistura com o debate sobre o rombo e o efeito dominó da liquidação do banco, com cifras gigantescas em jogo e disputa institucional envolvendo órgãos de controle.

Alguém vai tentar salvar a narrativa com a velha falsa equivalência: “mas o cunhado de Vorcaro doou para Bolsonaro”. Sim, redes de poder podem ser transversais. Mas o ponto decisivo é outro: quem governa hoje é quem tem a caneta, o acesso, a proteção e a capacidade de converter instituições em escudo. “Todo mundo é igual” é a última trincheira de quem não tem defesa.

O Brasil não tem apenas um problema de corrupção. Tem um problema de ocupação. E quando você começa a ver contratos, valores, encontros e blindagens se repetindo, a conclusão fica difícil de evitar: não é o Estado fiscalizando a rede. É a rede operando dentro do Estado. E o símbolo final dessa captura é simples, brutal e brasileiro: a toga.

O cidadão ainda acredita que existe “independência” porque a liturgia continua: toga, plenário, jargão, votos longos, ar solene. Mas liturgia não é freio. É figurino. Se a rede paga, a rede manda. Se a rede protege, a lei vira enfeite. Não é o Estado fiscalizando o poder. É o poder usando o Estado como escudo. Isso não é democracia em risco. É democracia encenada.

O Caramelo.

 A caminhada de Nikolas Ferreira quer apenas justiça e liberdade.

A caminhada do deputado Nikolas Ferreira nos faz refletir sobre os motivos de tanta degradação institucional.

 No Congresso, temos a vergonhosa articulação do “Centrão” e da oposição para blindar as investigações sobre as roubalheiras no INSS e no Banco Master, onde a proteção de aliados se sobrepõe ao interesse público.

 As prisões e as absurdas condenações de inocentes não sensibilizaram o Congresso para a aprovação do projeto de anistia.

 No STF, Edson Fachin e Gilmar Mendes defendem Dias Toffoli e Alexandre de Moraes do comprovado envolvimento de ambos no caso do Banco Master. Quando o cidadão sente que a verdade é deliberadamente ocultada para proteger poderosos, ele perde a fé nas leis, e o que resta é a caminhada heroica.

 Vale refletir também, sobre a responsabilidade do eleitor. Como o cidadão vota no Presidente, que indica os ministros, e nos senadores, que os sabatinam, o perfil da Suprema Corte acaba sendo um reflexo direto das escolhas feitas nas urnas.

 O erro de origem recai sobre quem indica e, também, sobre quem tem o poder de fiscalizar e corrigir rumos — algo em que o Poder Legislativo falha miseravelmente, ao ponto de os pedidos de impeachment dormirem nas gavetas empoeiradas do Presidente do Senado. Neste caso, não parece haver saída fácil para o eleitor.

 Um Judiciário sob suspeita e um sistema eleitoral questionado levam o Brasil a um caminho extremamente perigoso, que descamba para soluções "fora das quatro linhas" da Constituição. Nesta toada, a corrupção e a falta de punição continuam. 

O risco real é que, ao se fecharem todas as portas de correção democrática, o país acabe empurrado para rupturas que raramente trazem a normalidade pretendida, mas sim novos ciclos de violência institucional contra o cidadão que apenas luta por liberdade.

Vicente Lino.

 

 

 

 

 

 

 A inaceitável blindagem no Poder Judiciário.

Em sua coluna, Fernão Lara Mesquita afirma que o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, ratificou sua "opção formal pelo crime" ao arquivar o pedido dos deputados Carlos Jordy, Adriana Ventura e Caroline de Toni. O requerimento buscava declarar o ministro Dias Toffoli impedido e suspeito no caso envolvendo o Banco Master.

Enquanto isso, o presidente do STF, Edson Fachin, interrompeu suas férias e retornou a Brasília para blindar o colega. Fachin afirmou que Toffoli vem atuando na "regular supervisão judicial" das investigações sobre as fraudes financeiras do banco, defendendo que tais casos exigem uma resposta "firme, coordenada e estritamente constitucional". É notório, contudo, que Fachin ignora fatos graves conhecidos pelos brasileiros que acompanham o noticiário.

Vamos a eles:Toffoli transferiu o caso para o Supremo de forma irregular, impondo um sigilo que limita, inclusive, o acesso ds advogados, e viajou em um jatinho particular acompanhado pelo advogado de um dos diretores do banco. Fachin sabe que o Código de Processo Penal é claro: um juiz deve declarar-se suspeito se possuir amizade íntima ou se tiver aconselhado uma das partes.

O presidente do Supremo finge ignorar que o fundo de investimentos Arleen, ligado ao dono do Banco Master, tem como sócios José Carlos e José Eugênio Dias Toffoli, irmãos do ministro. Para desviar dessas questões, Fachin declarou que o STF "não se curva a ameaças ou intimidações", quando, na verdade, o cenário é inverso: é o próprio Supremo que ameaça e intimida a sociedade.

Ao repetir que críticas à Corte atacam o "coração da democracia", o tribunal ignora o que o Brasil já sabe. Hoje é a própria instituição que deixou de respeitar o Estado de Direito. O pronunciamento de Fachin apenas confirma o que a parcela decente do país já compreendeu.

Vicente Lino.