TSE. A Fragilidade Institucional do País.

No domingo, 15 minutos antes do início das votações, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, suspendeu a decisão liminar do ministro Floriano de Azevedo Marques que havia indeferido o registro de candidatura de Deltan Dallagnol. Com a medida, Nunes Marques determinou a manutenção do registro do candidato e o processamento de seus votos sem anulação, condicionando a validade do pleito ao posterior aval do plenário da Corte, além de exigir que os registros de votação fossem integralmente preservados.

A defesa de Deltan Dallagnol já havia recorrido para que o caso fosse apreciado pelo colegiado em Sessão Plenária. De acordo com o presidente do TSE, o ministro Floriano invadiu a competência do tribunal ao antecipar individualmente uma decisão que cabia ao plenário.. Nunes Marques destacou: "O poder de decidir sozinho é excepcional e depende de delegação normativa expressa. A colegialidade é a forma ordinária de manifestação do Tribunal e não fica à disposição de quem relata o feito."

Floriano de Azevedo Marques foi indicado e nomeado para o TSE por Lula sob forte influência do ministro Alexandre de Moraes, de quem é amigo pessoal. É o mesmo magistrado que votou pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro em 2023 e que vinha barrando decisões favoráveis à candidatura de Dallagnol.

Sob a relatoria do ministro Floriano, o TSE ainda poderá vir a cassar o mandato e anular quase dois milhões de votos de Dallagnol. Infelizmente, no momento em que atravessamos, as nomeações para as cortes superiores e os votos nos julgamentos parecem depender excessivamente do alinhamento político de cada magistrado. O próprio conceito de justiça fica severamente comprometido, independentemente do que determinam as leis ou os procedimentos formais — uma demonstração clara de que o bom funcionamento de uma nação não depende apenas de códigos e tribunais, mas sobretudo da integridade daqueles que os conduzem.

 

  Vicente Lino.