Lulinha finalmente foi alcançado.
O
ministro André Mendonça é o relator do primeiro inquérito sobre o Lulinha, e a
PF deveria enviar todos os outros inquéritos ao ministro. Entretanto, o
terceiro inquérito — sobre as fraudes no INSS, indicando ligações de Lulinha
com o "Careca do INSS" — foi direcionado pela PF ao STF para que um
novo relator fosse sorteado.
Não é novidade, mas a defesa de Lulinha foi bater
à porta de autoridades do Executivo e do próprio STF, afirmando estar
preocupada com o uso político-eleitoral das investigações às vésperas da
eleição. A ação da PF causou estranhamento dentro do próprio STF, que viu uma
tentativa de retirar casos que envolvem Lulinha das mãos de Mendonça. Agora,
enquanto o ministro se queixa da demora nas investigações, a PF alega falta de
pessoal e pouco tempo para a varredura dos dados.
A atuação da Polícia Federal
nas investigações sobre Lulinha expõe uma grave fragilidade institucional e
gera contestações legítimas sobre a observância do devido processo legal. O
filho do Presidente da República tem que ser investigado igual a todo mundo. O
envio de petições à Presidência do STF para a realização de novos sorteios de
relatoria contorna a prevenção do ministro André Mendonça e atenta contra a
previsibilidade jurídica.
A PF sabe que, no ordenamento brasileiro, as regras
existem justamente para impedir a escolha de relatores. A insistência em
múltiplos inquéritos, na tentativa de obter uma distribuição distinta,
prejudica a transparência das investigações.
Quando a autoridade policial tenta
burlar a prevenção e o STF concorda com novos sorteios, o resultado é a erosão
da confiança pública em ambas as instituições, com manobras de bastidor que
deterioram a credibilidade do sistema de justiça.
Vicente Lino.


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