O abandono das reformas   microeconômicas.

Gazeta do Povo.

Ministério da Fazenda propôs um bom conjunto de reformas microeconômicas em 2023, mas apenas algumas delas seguiram adiante.

O Brasil é um país atrasado, com baixa renda per capita, crescimento econômico pífio, elevada pobreza, problemas sociais graves, elevados índices de violência, corrupção endêmica incurável, portanto, longe de ser um país desenvolvido que os recursos naturais permitem ser. Esse diagnóstico é amplamente conhecido, e sobre ele não há discordância tanto internamente quanto no plano internacional. É justamente por dispor de importantes riquezas naturais e condições capazes de conduzir o país ao crescimento econômico e desenvolvimento, a fim de extirpar as mazelas sociais e melhorar significativamente o padrão médio de bem-estar social, que se torna incompreensível que o país continue chafurdando no atraso e sem perspectiva de sair dessa lamentável situação.

Uma das chagas mais perniciosas da política e da administração pública nacional é a incapacidade de levar adiante qualquer plano de recuperação e desenvolvimento, mesmo com tantos planos elaborados e anunciados – alguns até iniciados e, depois, abandonados e esquecidos. Em dezembro de 2004, segundo ano do primeiro governo Lula, ainda sob o voto de confiança dado pela sociedade, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, apresentou à nação um plano chamado “Reformas econômicas e crescimento de longo prazo”: 103 páginas com um bom diagnóstico e boas propostas para alavancar o crescimento e o desenvolvimento.

O histórico das reformas microeconômicas sempre anunciadas e nunca executadas entra neste segundo semestre de 2026 diante de eventos que colocam o Brasil numa encruzilhada

Naquele momento, Palocci contava com prestígio no parlamento e na sociedade, inclusive por não ter adotado as ideias e propostas estatizantes e intervencionistas defendidas pelo PT em seus documentos e declarações públicas desde a fundação do partido. Visto em retrospecto, aquele plano apresentava méritos que poderiam ter sido uma alavanca para o crescimento econômico e a elevação da renda por habitante, de forma a viabilizar avanços sociais propugnados pelo próprio partido. Mas, na sequência, entrou em cena um hábito típico da política brasileira: nada foi seguido, as políticas de governo nunca foram na direção proposta e o plano acabou morrendo no nascedouro, dando lugar a improvisos e retrocessos que continuam até hoje. 

O Brasil nunca sofreu de falta de planos e medidas que, se implementadas, significariam avanços importantes; foi o caso das sete reformas propostas por Paulo Guedes, ministro da Economia de Jair Bolsonaro: 1. Reforma da Previdência Social, pública e privada; 2. Reforma tributária; 3. Privatização de empresas estatais, incluindo serviços operacionais na infraestrutura; 4. Revisão e redução dos subsídios fiscais, creditícios e monetários; 5. Reforma administrativa, com diminuição da burocracia; 6. Autonomia do Banco Central; e 7. Ampliação da liberdade comercial, com maior abertura internacional. Dessas propostas, a que teve melhor andamento, foi aprovada e se consolidou foi a autonomia do Banco Central, odiada por Lula e seus adeptos.

 

Nesse contexto, vale mencionar também o plano de 13 medidas elaboradas no âmbito do Ministério da Fazenda como parte das reformas microeconômicas capitaneadas pelo secretário de Reformas Econômicas Marcos Barbosa Pinto, por ele anunciadas no dia 20 de abril de 2023: 1. Garantia para parcerias público-privadas de entes subnacionais; 2. Debêntures incentivadas para infraestruturas sociais e ambientais; 3. Novo marco das garantias; 4. Garantia com recursos previdenciários; 5. Simplificação e desburocratização do crédito; 6. Acesso a dados fiscais; 7. Autorização de bancos e moeda digital; 8. Regime de resolução bancária; 9. Combate ao superendividamento e “mínimo existencial”; 10. Proteção a investidores no mercado de capitais; 11. Infraestruturas do mercado financeiro; 12. Cooperativas de seguros; e 13. Normas de seguro privado.

O histórico das reformas microeconômicas sempre anunciadas e nunca executadas entra neste segundo semestre de 2026 diante de eventos que colocam o Brasil numa encruzilhada: ou o país dá uma guinada em sua letargia e atraso, começando por reformas políticas e reformas econômicas, de maneira a tomar o caminho das mudanças nos próximos quatro anos – que serão os últimos da terceira década do século 21 –, ou o país se definirá de vez como uma nação rica de recursos naturais e pobre e atrasada em termos econômicos e sociais.

O momento atual apresenta algumas características importantes para a definição do futuro nacional. A primeira são as eleições estaduais e federais em um cenário de polarização política e deterioração administrativa e moral das instituições. A segunda é uma realidade que pouco tem sido observada e debatida: o envelhecimento da população e também do capital físico, formado pela infraestrutura púbica de uso coletivo e infraestrutura produtiva privada, como empresas, plantas industriais, frota de veículos de carga e de passageiros, prédios comerciais, moradias, além de tantos outros bens e equipamentos de uso pessoal e empresarial. A campanha eleitoral deveria ser uma oportunidade para o levantamento e o debate dessas grandes questões nacionais tomando por base as muitas propostas que foram feitas, das quais se pode extrair ideias válidas até hoje.