Crimes que não existem. Como milhões de brasileiros passaram a acreditar que criticar o STF é proibido

Jocelaine Santos.

No Brasil, a maioria das pessoas passou a acreditar  que sequer pode criticar os poderosos.

 Você sabe qual é a pena para quem acusa publicamente o Supremo Tribunal Federal de prejudicar a democracia? A quantos anos de prisão, multa ou perda de direitos está sujeito quem critica a ministros supremos? Como assim? Não sabe? Nem poderia. Afinal, esse crime não existe, ou melhor, só existe na nossa imaginação, o que talvez seja até pior do que estar no papel.

Tal crime nunca foi incluído no Código Penal. Não foi aprovado pelo Congresso Nacional, nem sancionado por presidente algum. Também não aparece na Constituição Federal ou em qualquer lei brasileira. Ainda assim, segundo uma pesquisa recente do Instituto Sivis, 57,5% dos brasileiros – quase seis em cada dez – acreditam que acusar publicamente o STF de prejudicar a democracia é algo proibido no país.

Pense por um instante no tamanho desse fenômeno. Mais da metade da população acredita na existência de um crime que simplesmente não existe. Como chegamos a esse ponto?

A explicação mais fácil seria atribuir tudo à desinformação ou ao desconhecimento jurídico. Mas isso seria simplificar demais um problema muito mais profundo. As pessoas não costumam acordar pela manhã e inventar crimes imaginários. Quando milhões passam a acreditar que determinada conduta é proibida, normalmente existe uma razão bem séria para isso.

Liberdades raramente morrem de uma vez. Elas começam a desaparecer quando as pessoas passam a acreditar que já não podem mais exercê-las – e é exatamente isso que está acontecendo

Nos últimos anos, o cidadão brasileiro assistiu a uma sucessão de episódios envolvendo bloqueios de perfis, investigações contra críticos de autoridades, multas, remoção de conteúdos, intimações e inquéritos relacionados a manifestações públicas. Independentemente da avaliação que cada um faça sobre esses casos, o resultado psicológico parece evidente: consolidou-se a percepção de que certas autoridades simplesmente não devem ser criticadas.

Talvez seja esse o aspecto mais preocupante da pesquisa. O problema não é apenas que as pessoas tenham medo de criticar o poder – o que, por si só, já seria motivo de preocupação. A questão é que, no Brasil, a maioria das pessoas passou a acreditar que sequer pode criticar os poderosos.

Em uma democracia, cidadãos podem discordar de ministros, juízes, parlamentares, governadores e presidentes. Podem considerá-los competentes ou incompetentes, sábios ou desastrosos, benéficos ou prejudiciais ao país.

Isso não apenas é permitido, como constitui parte essencial do funcionamento democrático. Afinal, autoridades públicas exercem funções de interesse coletivo e, justamente por isso, devem estar submetidas ao escrutínio permanente da sociedade.

Já em regimes autoritários ocorre algo diferente. O cidadão não sabe exatamente onde está a linha que separa a crítica permitida da crítica proibida. E, diante dessa incerteza, prefere permanecer em silêncio. Não é necessário prender todos os críticos. Basta que os demais acreditem que a punição é uma possibilidade real. O medo faz o trabalho que a censura formal não consegue fazer sozinha.

Talvez seja por isso que a pesquisa revele outro dado igualmente alarmante: 61,7% dos entrevistados acreditam ser proibido criticar publicamente figuras públicas. Vejam bem: qualquer figura pública. Não estamos falando apenas do STF, mas da própria ideia de autoridade.

Em uma República, autoridades deveriam ser as pessoas mais expostas a críticas. Elas administram recursos públicos, tomam decisões que afetam milhões de cidadãos e exercem parcelas do poder estatal. Quanto maior o poder, maior deve ser a possibilidade de questionamento. Mas, no Brasil, estamos caminhando na direção oposta.

Cada vez mais, certas autoridades são apresentadas e agem como se estivessem acima de qualquer crítica, impermeáveis ao escrutínio público. Nesse cenário, questionamentos legítimos passaram a ser tratados como ataques institucionais. Discordâncias comuns tornaram-se ameaças à democracia. Críticas foram confundidas com ofensas. E ofensas, por sua vez, são equiparadas a riscos para a “estabilidade das instituições”.

Tudo isso levou à criação de um crime fantasma, uma infração que não existe na legislação, mas que passou a existir no imaginário coletivo e funciona de forma extremamente eficiente para calar as vozes dos brasileiros.

O resultado da pesquisa do Sivis deveria preocupar qualquer defensor da democracia, independentemente de sua posição política. Nenhuma autoridade democrática deveria desejar ser protegida da crítica. Pelo contrário. A crítica é um mecanismo de controle social tão importante quanto eleições, imprensa livre e separação entre os Três Poderes.

Liberdades raramente morrem de uma vez. Elas começam a desaparecer quando as pessoas passam a acreditar que já não podem mais exercê-las – e é exatamente isso que está acontecendo com a liberdade de expressão e de crítica no Brasil.

 Jocelaine Santos.