O Voto de Gilmar Mendes: Pura Contradição

Vicente Lino.

No mês passado, o voto de Gilmar Mendes pela soltura de Vorcaro foi pura contradição. Com seu posicionamento, o Supremo manteve a prisão de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O placar de 4 a 0 parece, à primeira vista, uma vitória da justiça e do rigor técnico; entretanto — e para surpresa de ninguém —, o que encontramos no voto do ministro foi um cenário lamentável de incoerências. 

Ele gastou boa parte da argumentação criticando o que chamou de "conceitos elásticos" para manter alguém preso, como o clamor público e a garantia da ordem econômica. Elásticos, talvez, sejam os 129 milhões de reais em contratos com a família Moraes. É fácil perceber que o voto de Gilmar é pautado pela conveniência.

 Em um caso de fraude bilionária, com provas robustas, um voto isolado pela soltura deixaria escancarada a proteção ao réu. Assim, Gilmar entregou o resultado que a sociedade exigia, mas fez questão de plantar a semente da nulidade futura ao atacar os métodos da investigação. Ele utiliza o julgamento dos envolvidos no caso do Banco Master para atacar operações passadas, como a Lava Jato, tentando comparar o cenário atual ao que chama de "frenesi midiático".

 Questionou até a transferência do réu para um presídio de segurança máxima, mostrando-se mais preocupado com o conforto do investigado do que com a eficácia da lei. Votou com a maioria para não se desgastar. Mantém a cela fechada hoje, mas deixa a chave na fechadura para que a defesa a gire na primeira oportunidade técnica que surgir. 

O discurso de Gilmar não convence mais ninguém. No fim das contas, o que o cidadão brasileiro deseja é coerência. Se há crime e há risco, a prisão se impõe por justiça, e não por medo da opinião pública. 

Lamentavelmente, o posicionamento do ministro reflete uma justiça de conveniências, com um voto que tenta, apenas, salvar as aparências.

Vicente Lino.