A Certidão de Óbito de nossas liberdades.

 

O Deputado, Luiz Felipe D´Avila produziu primoroso texto para o jornal, “O   Estado de S. Paulo”, denunciando o estágio em que se encontra o nosso Poder Judiciário, Vale concordar com ele, quando sabemos que, atualmente, as decisões judiciais e políticas acabam por revelar um sistema que perdoa corruptos, intimida opositores e distorce a Constituição conforme a conveniência.

 É por isto que a confiança da sociedade nas instituições se dissolve, cresce o sentimento de injustiça e se abre espaço para atitudes autoritárias. O Deputado afirma que um Estado se torna “criminoso” quando as regras deixam de valer igualmente para todos e quando quem deveria dar o exemplo passa a agir acima da lei. 

É fácil perceber o quanto o Estado brasileiro ignora o fato de que a premissa fundamental de uma democracia é que a lei vale para todos. No entanto, estamos assistindo a ascensão de um Estado seletivo que, em nome da "defesa da democracia”, atropela as leis e a Constituição criadas justamente pela democracia. De fato, o “Estado é Criminoso” quando o Legislativo se acovarda diante de excessos do Judiciário e o Executivo utiliza a máquina pública para alimentar narrativas ideológicas.

 A sociedade fica órfã, quando o Estado sequestra a liberdade individual para sustentar um projeto de poder. Nos tempos atuas, o sistema legal deixou de ser um escudo para o cidadão e tornou-se uma espada nas mãos de burocratas e magistrados, onde a punição tornou-se um instrumento de conveniência política. Sem reação, continuaremos submetidos à censura prévia, prisões preventivas sem fundamentação sólida e o cerceamento da liberdade de expressão.

 Assinaremos então, o atestado de óbito da nossa liberdade.