PRIVATIZAÇÕES AUTOINCLUSIVAS

Um estado republicano, democrático e racional (este último, nos termos de M. WEBER, In., M. A. MALISKA, 2006), não há de confundir a função de moldar com a de administrar a natureza humana. Na tentativa de administrar, termina por confundir-se com um estado paternalista, clientelista e totalizante (J. P. COUTINHO, 2025). 

Assim, as funções do estado e do mercado são claras: ao estado cabem as funções sociais; ao mercado, as funções econômicas. Aliás, a melhor função social do mercado é pagar bons salários e pagar tributos.

Prudente dizer que isso não significa que estado e mercado que ocupem o mesmo espaço territorial devam agir de maneira divergente ou dissociada. Portanto, em primeira conclusão, não se intenciona aqui, elevar este ou aquele ente institucional melhor do que outro ou mais relevante no processo de desenvolvimento. A propósito, recomenda-se, a boa literatura da temática, um desenvolvimento associado.

No caso brasileiro, conseguimos diversificar nossa economia em razão da forte atuação do estado nacional juntamente ao capital privado nacional e multinacionais. Foi uma estratégia econômica de longo prazo, década de 70 e 80, basicamente, mais que remonta as décadas de 30 e 50 com os ex-presidentes GV e JK.

Relevante mencionar que foram criadas muitas estatais durante esse processo, principalmente, nos setores de indústrias de base e pesadas, que teve um custo elevado para o próprio estado e a sociedade, questão que o finado professor Delfim Neto qualificou como um tipo de trade-off no processo do desenvolvimento brasileiro, isto é, caberia ao estado agir em torno da industrialização ou da infraestrutura?

Em segunda conclusão, vale, também, indagar se ainda importa o Brasil continuar atuando em funções econômicas (várias estatais), sabendo que o mercado já tem condições de efetuar essas funções ditas estratégicas? (não confundir estratégias bélicas com estratégias econômicas, e mais, com estratégias sociais)

É sensato relembrar e repensar o quão importante foram as privatizações durante o mandato do ex-presidente FHC, que proporcionou, sem dúvida, uma autoinclusão no consumo devido a ampliação da renda resultante dos novos investimentos privados, mesmo sob a dominância tributária em riste.

Vale ponderar, que existe uma confusão ingênua e desnecessária que reina nos holofotes da grande mídia revanchista e oportunista e nos ninhos do conhecimento sobre o que sejam abertura econômica, livre-comércio e privatizações, e isso tem contribuído para que o nosso atraso e retardo econômicos continuem na proa e na popa do desenvolvimento brasileiro.

Em última conclusão e nos finalmente, ao estado brasileiro caberá conservar a democracia, liberalizar contra a desigualdade e revolucionar sobre as imposições estatizantes e totalizantes, criando ambientes institucionais saudáveis e confiáveis para dar impulso sustentável à autoinclusão e à iniciativa empresarial inovadora, sem abandonar, obviamente, suas funções básicas, estratégicas (no sentido econômico como já dito anteriormente) e difusas (aquelas que importam os benefícios em contraponto a viabilidade econômica que rege o setor privado).

O bem-comum repousa no esforço de cada um. (J. M. KEYNES, 1926), ou também, qualidade de vida resulta do esforço coletivo. (E. L. PINTO DE SOUZA, 2025).

Ernani L. Pinto de Souza é economista do EIT/UFMT. (ernani.souza@ufmt.br)