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 INSTITUIÇÕES E INOVAÇÕES.

Por Ernani Lucio P. Souza

 

 Às vezes, começo meus retalhos econômicos lembrando o passado, mesmo porque a idade chegou, e como dizia antigamente aqui por Cuiabá, “ fulano já está virando no avesso, quantos anos ele já tem? ”  

Bem assim, recordo-me de uma tia (não mencionarei o nome porque ela ficará catiça comigo!!!) que dirigir para ela significava dar tchau e buzinar; aliás, muitos tinham esse hábito, principalmente, o de buzinar. 

Não demorou para que os governantes-legisladores da época colocassem placas educativas de NÃO BUZINE, geralmente, próximas a hospitais e escolas.    

Passaram-se os anos e esses costumes/hábitos deixaram de ser utilizados, tanto aqueles costumes negativos autônomos quanto aqueles regramentos foram abandonados. 

Nos dias atuais, as pessoas de maneira respeitosa, autônoma e responsável evitam/não utilizam a buzina em locais como os mencionados acima. 

São esses comportamentos espontâneos e regras que os estudiosos chamam de instituições. 

Notam-se que as instituições surgem de maneira autônoma a partir de construções sociais e de maneira formal a partir de construções legais. 

Não é demais seguir com mais dois exemplos visando deixar mais clareza ao leitor em tema tão relevante para o caso brasileiro. 

Relendo parte da história econômica da moeda em M. DA NÓBREGA (2016), foi fato que esta, a moeda, antes de alcançar os tipos que ela possui hoje em dia, papel moeda, moeda metálica, moeda papel, moeda de plástico e moeda digital, o sal serviu como meio de troca, isto é, tinha uma aceitação geral entre as pessoas nas trocas de suas mercadorias. 

Fato foi, que de tanta utilização do sal como meio comum de troca, as pessoas passaram a sentir necessidade da posse de sal em suas reservas, daí que surgiu o nome salários, uma instituição autônoma e informal vigente até os dias de hoje. 

Outro exemplo de instituição, mas que não deu certo, foi o congelamento de preços á época do plano cruzado, apesar de uma construção formal e legal.   

Portanto, instituições são, segundo o pai do institucionalismo, Thorstein Veblen (1857-1929), hábitos, rotinas de condutas prevalecentes num determinado momento histórico, ou seja, comportamentos regulares da ação humana em um determinado momento histórico, em citação de L. de S. COSTA e A. D. COSTA (2011). 

Em estudos mais recentes, D. NORTH (1920-2015), um neo-institucionalista renomado define instituições como as regras do jogo que conduzem a existência ou mudança institucional e o desempenho de longo prazo das economias. Em situação selvagem, anárquica e burocratização oportunista afugenta e inibe os investimentos e iniciativas autônomas.  

É crível, que sem instituições estáveis, como propriedade privada, mercado, liberdade responsável, estado, democracia, capitalismo (instituição autônoma), socialismo (instituição imposta, embora no longo prazo seja algo teleológico devido a natureza benevolente da maioria dos homens civilizados)) e boas leis não haverá estímulos para o caminho do desenvolvimento civilizatório seja da sociedade, de empresas ou da economia. 

D. ACEMOGLU e J. A. ROBINSON (2012) em Por que as Nações Fracassam, afirmam, em síntese geral, que não há desenvolvimento sem instituições fortes e estáveis.        

Diante desse aparato teórico-pragmático, indagamos: como se encontram as instituições no Brasil? 

De pronto, eu diria que elas estão fragilizadas, relativizadas, mas, não, ameaçadas. 

Recordem-se, em passado recentíssimo, de um ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal que teve a coragem de dizer em alto e bom som: “Ninguém fechará esta Côrte.” 

Por isso, não acredito que um cidadão desse nível, e todo cidadão é um soldado (L. P. de SOUZA, 1980), que defendeu sua instituição com bravura, venha a se rebaixar ou sucumbir diante de abusos jurídicos praticados na Corte a qual pertence, conforme especulações diversas nas redes ditas sociais a respeito de umas das mais importantes instituições formais deste país. 

Outro comportamento institucional relevante diante do fato mencionado acima, foi o das Forças Armadas que preferiram recuar diante de uma guerra avisada e dar valor a nossa Democracia a duras penas conquistada, e, a meu ver, talvez, estejam agindo de maneira estratégica (como costume e hábito militar) para contribuir em evitar golpes jurídicos-políticos da superestrutura em nova construção.  

Por fim, mencionarei um caso da minha área de estudo, em que a pouco tempo o presidente do Banco Central foi publicamente provocado pelo atual presidente da República sobre a autonomia daquele banco, dizendo que ele deveria baixar os juros, dentre outras falas. 

O comportamento do presidente do Bacen foi, institucionalmente, sereno e seguiu com as ações diárias do banco e as reuniões do Copom (Comitê de Política Monetária do próprio banco. Está faltando o Copofis – Comitê de Política Fiscal sob o âmbito da Secretaria do Tesouro Nacional, conforme sugere F. ROCHA, 2011). 

Tudo isso, segundo andam dizendo, terminou num churrasco na Granja do Torto, ao final do ano, pelo qual o presidente do Bacen participou, à convite do Presidente. Nada demais, pois, todo brasileiro aprecia uma boa carne assada; agora, o que não bate, seria o presidente do Bacen aceitar uma conversa com o presidente às vésperas de reunião do Copom, conforme recomendado em um dos capítulos do livro A Arte da Política Econômica (2023). 

Em suma e na margem, concordaremos com Acemoglu e Robinson em aceitar que não há desenvolvimento sem instituições fortes e estáveis, isto seria o caminhar da iniciativa, da técnica e da política em respeitos recíprocos; caso contrário, não conseguiremos nos livrar de nossa doente “econEmia”: economia com anemia devido níveis baixos de produtividade. (baseado em O. CANUTO, vários anos). 

Como arremate, sabe-se que não há aumento de produtividade na ausência de inovações abertas (quando as empresas e instituições de pesquisa buscam não apenas ideias internas, mas, também, as externas a elas e as internacionais para o aperfeiçoamento de suas tecnologias, H. CHESBROUGH, 2012) e plurais (aquelas voltadas para tecnologias sociais, econômicas, ambientais, políticas, jurídicas, etc.) decorrente de um sistema integrado inovativo que não se perca entre instituições e ações potencialmente inovadoras, perante o regulatório e o fiscalizatório asfixiantes.  

Quem lida com os altos e baixos do mercado são a concorrência e o espírito inovador dos agentes econômicos; em casos extremos de concentração e centralização econômicas a responsabilidade fica para o CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica e agências correlatas, que, parece-me, não possuem a devida autonomia institucional.  

Por este e outros motivos, em artigo recente D. ACEMOGLU(2024) assevera que: O primeiro passo deve ser mostrar que a democracia funciona forjando uma agenda reformista que consiga prestar serviços à população. As tentativas de impor políticas extremistas (de esquerda ou de direita) aos eleitores estão condenadas ao fracasso – e são susceptíveis de reduzir ainda mais a confiança nas instituições democráticas. 

 

Ernani Lúcio Pinto de Souza, 61, cuiabano, economista da UFMT junto ao Escritório de Inovação Tecnológica. Participou de programas de capacitação e pós-graduação patrocinados pela UFMT junto ao Programa MEC/BID III e ANPEC/NAEA/UFPA. Foi vice-presidente do CORECON-MT. (elpz@uol.com.br)