SEM DEFESA.

Não há dúvida do nosso desejo de democracia e o quanto devemos defendê-la. Entretanto, como o texto mostra, temos de observar o tipo de democracia que temos e se essa democracia, de fato, merece defesa.

Por Jose Roberto Guzzo.

 Democracias, para existirem de verdade, têm de merecer a própria existência. Não basta escrever uma Constituição com 250 artigos (e mais de 100 emendas, desde que passou a valer em 1988), e declarar que o Brasil, por exemplo, é uma democracia na qual o poder pertence ao povo. Não basta afirmar que os direitos e deveres do cidadão são estes e mais aqueles, dizer que no Brasil há Três Poderes “separados e harmônicos” e jurar que isso aqui é um “estado de direito”. Não basta, em suma, fazer um desenho mostrando como o país deve funcionar.

Uma democracia, para sobreviver, precisa antes de tudo que os cidadãos a defendam – e eles só vão defender o sistema democrático se estiverem convencidos de que há razões claras para fazer isso, ou seja, se julgarem que as instituições merecem realmente ser defendidas. No caso do Brasil, pouca gente acha que essa pasta que está aí merece algum tipo de defesa. Porque haveria de merecer, quando se olha o que os donos da nossa democracia fazem no seu dia a dia? Todo mundo já cansou de ouvir que as “instituições” são uma coisa, e as “pessoas” são outra. Pode até ser assim no mundo das ideias. No mundo das coisas reais não é.

Se a conduta pública e objetiva das pessoas que operam o sistema democrático é um insulto diário ao cidadão, não adianta ler para ele um tratado de ciência política escrito na Sorbonne. O sujeito simplesmente perde o interesse na coisa toda. Quando acha, depois de anos a fio de desapontamento, que não recebe nada de útil da democracia, também não vai dar nada por ela. O Brasil está assim já há um bom tempo. Sempre vão dizer, é claro, que “o povo brasileiro” não permitirá “nenhuma ruptura com as instituições”. Mas alguém acha, a sério, que a população irá para a rua defender esses deputados, senadores e ministros do Supremo que estão aí?

O fato, que ninguém gosta de comentar, é que as Forças Armadas, hoje em dia, são a única garantia efetiva que o Congresso, o STF e o resto das instituições têm para permanecerem em funcionamento. Tomara que continuem assim, porque a maioria dos brasileiros, neste lamentável ano de 2020, não daria nem uma volta no quarteirão para salvar a democracia que sustenta com seus impostos. Pelo contrário, quem se dispõe a ir para a praça pública tem feito exatamente o contrário: pede o fechamento de tudo.

 Qual a surpresa, aí? Vivemos num país em que 55.000 indivíduos se beneficiam de uma aberração, inédita no mundo, chamada “foro privilegiado” – ou seja, a lei brasileira diz, com todas as letras, que essa gente tem mais direitos que os outros 200 milhões de brasileiros. Não podem, simplesmente, ser julgados perante a Justiça comum pelos crimes que cometem. Um projeto para suprimir esse privilégio está parado há 500 dias na Câmara dos Deputados; não é colocado em votação, simplesmente. A nova lei para o saneamento básico, que permitiria às empresas privadas investirem num setor onde 50% das pessoas não tem esgoto, não vai adiante. Os políticos querem manter as estatais que mandam na área, e continuar pedindo verbas para elas; se o problema for resolvido, as verbas param.

O STF, onde há ministros que conduzem inquéritos criminais secretos, censuram órgãos de imprensa ou absolvem donos de empresas de ônibus que roubam o erário, impõe ao País um estado de insegurança jurídica permanente; está destruindo a possibilidade de se prever o que é certo e o que é errado. O poder executivo manda sua polícia agredir cidadãos, algemar mulheres e prender crianças, com a cumplicidade do legislativo, do Ministério Público e da Justiça, a por aí se vai. Que defesa isso tudo merece?